A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de estabelecer uma alíquota fixa de ICMS para a gasolina em todos os Estados acima da carga tributária atual desencadeou uma onda de otimismo em relação às finanças dos produtores de etanol. A grata surpresa às usinas na véspera do início da safra 2023/24 fez com que as ações das empresas listadas na B3 e que atuam no setor, que estavam oscilando em patamares historicamente baixos, disparassem. O movimento ainda foi reforçado na medida em que assessores financeiros reiteraram suas recomendações de compra dos papéis das empresas.
As ações da Raízen, produtora e comercializadora de etanol, fecharam com valorização de 5,09%, a R$ 2,89, elevando o valor de mercado para R$ 29,82 bilhões. A São Martinho, “puro sangue” no setor de açúcar e etanol, viu seus papéis subirem 5,77% nesta quinta-feira, a R$ 27,32. Seu valor de mercado alcançou R$ 9,70 bilhões. As ações da Jalles Machado, por sua vez, tiveram alta de 5,17%, para R$ 7,12 – o valor de mercado ficou em R$ 2,1 bilhões.
A nova alíquota sobre a gasolina, agora fixa (“ad rem”) em R$ 1,4527 o litro e uniforme para todo o país, supera os níveis que vinham sendo praticados em todos os Estados desde junho do ano passado, quando o governo federal limitou os percentuais a 17% ou 18% ao tornar o combustível um bem essencial – até então, as alíquotas eram em percentuais (“ad valorem”). Como muitos Estados praticavam uma diferença ante a alíquota do etanol hidratado para favorecer o consumo do biocombustível, a vantagem do renovável foi praticamente eliminada.
Com a mudança de forma de cálculo e de valor, haverá aumento de carga de ICMS sobre a gasolina de mais de R$ 0,50 o litro em 16 Estados, considerando a base de cálculo da alíquota anterior divulgada pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombutíveis). A maior elevação de alíquota na prática será em Goiás, onde o aumento da carga de ICMS sobre a gasolina será de R$ 0,6037 o litro.
Atualmente, a gasolina está em R$ 5,55 o litro nas bombas de Goiás, enquanto o etanol hidratado está 73,5% deste valor (R$ 4,08 o litro), segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na semana encerrada dia 25. Há, portanto, espaço para o biocombustível retomar sua vantagem competitiva ante o combustível fóssil nos postos goianos, ou subir de preço mantendo a correlação atual.
Em São Paulo, que concentra metade do consumo nacional de combustíveis, a correlação está em 71% – percentual mais próximo da paridade de 70% válido para a média da frota flex. Se o mercado não alterar muito esta correlação, o valor do litro do biocombustível recebido líquido pelas usinas pode subir entre R$ 0,30 a R$ 0,35 o litro, alcançando R$ 3 o litro, estima Martinho Ono, diretor da SCA Trading.
Os cálculos sobre os impactos da medida do Confaz que circularam no mercado variaram pouco. O Credit Suisse divulgou um relatório estimando que o preço do etanol hidratado poderá subir R$ 0,40 o litro, ou 15%. Como consequência, a Raízen poderia ver um aumento de R$ 400 milhões em seu lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda), enquanto o Ebitda da São Martinho poderia avançar R$ 300 milhões, nos cálculos do banco.
O BTG estimou que o preço do etanol hidratado deve alcançar R$ 2,99 o litro, considerando que o renovável deve alcançar a paridade de 70% nas bombas ante a gasolina. Para os analistas do banco, a notícia reforça o cenário positivo que têm para as empresas do setor de açúcar e etanol.
Em relatório assinado pelos analistas Thiago Duarte, Henrique Brustolin e Pedro Soares, o BTG voltou a descartar a perspectiva de uma interferência muito grande do governo nos preços da gasolina. Eles admitem que os valores podem se descolar da política de paridade de importação (PPI), mas não tanto, já que um subsídio com consequente diminuição de competitividade do etanol demandará aumento das importações da gasolina no país.
O banco também está otimista com o setor sucroalcooleiro por outros motivos, como a queda dos preços dos fertilizantes, os altos níveis de chuva melhorando as perspectivas de produtividade da nova safra, a maior “consciência ESG” do novo governo, a resiliência dos altos preços do açúcar, além do próprio cenário de preços ainda sustentados de petróleo.
Apesar do aumento das receitas que as usinas terão agora com o etanol, as usinas que processam cana ainda terão ganhos maiores com o açúcar, avalia Ono. Antes da mudança tributária, o etanol estava oferecendo uma remuneração equivalente aproximadamente 15 centavos de dólar a libra-peso no valor do açúcar, enquanto o contrato do açúcar demerara para entrega em maio subiu ontem fortemente (3,44%) e chegou a 21,96 centavos de dólar a libra-peso.
Mesmo com o efeito da alteração tributária da gasolina, a remuneração recebida pelas usinas com o etanol tende a ficar mais próxima dos 17 centavos de dólar a libra-peso, ainda abaixo do açúcar, segundo Ono, da SCA Trading.
Fonte: Valor Econômico
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