A nova política de preços da Petrobras estreou no mesmo dia em que os preços do diesel, gasolina e gás de cozinha foram reduzidos na casa dos dois dígitos. O comunicado da alteração pela estatal foi genérico, de manual de economia: serão levados em conta para a fixação dos preços os interesses dos clientes (custos alternativos), os da empresa (custo marginal) e, claro, de alguma maneira não definida, os preços internacionais. Com a mudança, enterra-se o modelo execrado pelo PT, o da Paridade de Preços de Importação, que atrelava a variação dos preços de venda dos combustíveis no mercado doméstico à das cotações internacionais, com defasagens discricionárias.
A primeira rodada de substancial redução de preços foi avalizada pela queda dos preços externos: gasolina, -12,6%, diesel. -12,8% e gás de cozinha, -21,3%. “Vocês estão lembrados que nós iríamos abrasileirar os preços da Petrobras, e começou a acontecer”, saudou o presidente Lula.
O presidente da Petrobras, o ex-senador petista Jean Paul Prates, não usou a palavra “abrasileirar” ao explicar a nova política comercial de sua gestão, talvez não por acaso. Ele disse que a fórmula “vai maximizar as vantagens competitivas” da empresa e definiu sua linha de conduta com a de mover-se entre duas necessidades: elevar preços sem perder fatias de mercado e reduzir preços sem ter prejuízo.
A mudança terá de ser julgada por sua execução, já que no curto prazo a diferença entre a nova e a velha política pode não ser perceptível. Sua recepção nos mercados foi positiva, com os investidores respirando aliviados porque as diretrizes não trouxeram um temido “cavalo de pau”, uma guinada radical que poria em xeque o futuro da companhia. As falas de Prates, macias e vagas, não escondem o fato de que ele não é um executivo qualquer, mas um escolhido a dedo para aplicar a política que o Executivo determinar para a estatal. Afinal, a nova orientação genericamente desenhada lhe dá, e a seu acionista majoritário, tudo aquilo de que precisam: uma grande margem de manobra sobre os preços. Os parâmetros imprecisos em relação à fórmula anterior lhes permite grande arbítrio, ao mesmo tempo em que reduzem margens a cobranças.
Prates recebeu uma missão à frente da Petrobras, na qual parte da nova direção assumiu contrariando o estatuto da empresa e a Lei das Estatais. Não se sabe quais serão seus próximos passos, mas boa parte do que o ex-senador pensa está consubstanciado em projeto de lei de sua autoria, aprovado pelo Senado e engavetado na Câmara dos Deputados. A primazia dos custos internos e o não alinhamento automático com os externos estão lá, junto com mais coisas, como um fundo de estabilização, cuja formação envolveria, por exemplo, a criação de imposto de exportação sobre combustíveis, em escala que variava de 0 a 20%, a depender das cotações do produto no mercado externo. Esse ponto foi o primeiro a ser fulminado pelo Senado.
Um dos objetivos que permeavam o projeto, apoiado pelo PT, é a redução da dependência externa, apesar dela ser diminuta (25% do diesel e 12,5% da gasolina). A política para o petróleo que Prates tinha na cabeça, e não se sabe se executará, conduz à volta do monopólio da Petrobras, o oposto do modelo anterior, que também tinha falhas.
A PPI veio junto com a desmobilização de ativos da estatal, sua concentração na exploração e sua saída de todos os segmentos fora da produção. A BR Distribuidora foi vendida e um acordo com o Cade previa a venda de refinarias, que o governo petista agora sustou. Sem ter quase aonde investir, a gestão no governo anterior distribuiu dividendos altíssimos. O caminho dos concorrentes internacionais foi ampliar seu raio de ação para se tornarem empresas de energia e ganharem dinheiro na transição energética. O futuro da Petrobras estava ligado só ao do petróleo e chegaria ao fim com o fim da era dos combustíveis fósseis.
Já o modelo do PT para o setor tende a espelhar um passado de erros, aparelhamento, enormes desperdícios e corrupção. Se a Petrobras vender produtos abaixo dos preços internacionais, eliminará os importadores e se tornará monopólio puro. Haverá mais investimento em refinarias velhas e, talvez, nas novas. O presidente Lula defende que a Petrobras ressuscite seu apoio à indústria naval – a quarta tentativa na história, que possivelmente repetirá o fracasso das anteriores – para a construção das plataformas. Até a retomada da BR ou a recriação de uma distribuidora é cogitada.
Vista em si, a nova política de preços será testada, como qualquer outra, pelos resultados que produzir. Para “abrasileirar” preços, a Petrobras tem um espaço que vai de seus custos de produção, de US$ 14 o barril no pré-sal, até os US$ 73 o barril das cotações externas de ontem. Será preciso fazer muita coisa errada para se chegar ao prejuízo. Mas se a nostalgia do passado se apossar da nova direção, reduzir os preços com objetivos políticos e ainda realizar investimentos na vasta gama de setores que a imaginação petista acha que pode e deve abarcar, levarão ao mesmo resultado visto antes: o desastre.
Fonte: Valor Econômico
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