O Porto de Suape, estatal controlada pelo governo de Pernambuco, voltará a ter autonomia na operação de seus cais e píeres, além gestão sobre contratos de arrendamentos.
As atribuições tinham sido absorvidas pela Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq), entidade vinculada ao governo federal, em 2013, durante o governo Dilma Rousseff (PT), com a chamada Lei dos Portos.
A retomada da autonomia do Porto, um pleito antigo do governo do Estado, consta no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira. Segundo a publicação, a política portuária do país e o planejamento do setor continuarão com o governo federal.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), disse que as mudanças trarão mais celeridade na gestão portuária tornando Suape um porto mais competitivo na atração de investimentos.
“Com a retomada da autonomia, Suape readquire a competência para a condução de estudos, elaboração de editais, realização dos procedimentos licitatórios e a celebração dos contratos relativos aos arrendamentos portuários com mais agilidade e menos burocracia. O complexo também passará a ser responsável pela aprovação das expansões e adensamento de áreas, além de prorrogações antecipadas de contratos em vigência e reequilíbrios contratuais”, disse o diretor-presidente da estatal portuária, Roberto Gusmão.
A lei 12.815, de 5 de junho de 2013, mais conhecida como Lei dos Portos, transferiu para o âmbito federal a responsabilidade das licitações portuárias, tirando a autonomia dos atracadouros públicos brasileiros, como Suape. Por conta da centralização de todas as decisões e procedimentos sobre as concessões e arrendamentos das áreas portuárias nos órgãos federais, nenhum processo licitatório foi realizado de 2013 a 2016.
Em 2017, o Ministério dos Transportes criou um grupo de trabalho para definir procedimentos para a delegação de competências aos portos organizados. Um ano depois, o então Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e hoje Ministério de Infraestrutura passou a permitir a transferência de elaboração do edital e a realização dos procedimentos licitatórios à administração do porto, delegado ou não, a partir de indicadores de gestão.
Com nota 8 em 2021 no Índice de Gestão da Autoridade Portuária, divulgado pela Antaq, Suape já tinha o suficiente para a devolução da autonomia, porém o ato só foi realizado hoje. Em junho, o Porto obteve nota 9.
Fonte: Valor Econômico
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