Refit briga na Justiça por carga de combustível apreendida de R$ 240 mi que negou ser sua

Em comunicado à CVM, Refinaria de Manguinhos informou que eram “inverídicas” as informações sobre apreensão da Receita, mas, no mesmo dia, requisitou carga na Justiça; procurada, empresa não se manifestou

A Refinaria de Manguinhos ingressou na Justiça do Rio de Janeiro, onde está sob recuperação judicial, com um pedido para recuperar a carga apreendida pela Receita Federal no último dia 19 de setembro, na Operação Cadeia de Carbono.

Inicialmente, a Refit (o nome fantasia de Manguinhos) negou que a carga fosse dela e chegou a emitir um fato relevante ao mercado refutando a informação.

O comunicado enviado na última terça-feira, 23, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informava que eram inverídicas as informações noticiadas pela imprensa que davam conta de que a apreensão da Receita era de carga da Refinaria de Manguinhos.

A Receita informou ter apreendido uma carga de derivados de petróleo no valor de R$ 240 milhões. Duas importadoras, a Axa Oil e a Fair Energy, que trabalham exclusivamente para a Refit, foram alvo da operação.

O fato relevante emitido pela Refit foi uma resposta à CVM, que solicitou informações à empresa, uma companhia de capital aberto e que, por isso, deve prestar contas aos investidores por meio de comunicados públicos.

No comunicado, o diretor de relações com o investidor da Refit, Paulo Henrique Oliveira de Menezes, afirma que a informação, noticiada inicialmente pelo jornal Valor Econômico, era “totalmente inverídica, uma vez que não houve apreensão de quaisquer cargas pertencentes à Refit na operação Cadeia de Carbono, realizada pela Receita Federal”.

No mesmo dia 23 de setembro, no entanto, a Refinaria de Manguinhos fez uma petição à 5ª Vara de Fazenda Empresarial do Rio, onde está sob recuperação judicial desde 2013, solicitando a liberação da carga.

“Se a Refinaria de Manguinhos ficar impedida de utilizar as cargas retidas, a produção diária será impactada, gerando transtornos de toda ordem à rotina administrativa e econômica, o que poderá ocasionar, inclusive, na perda de postos de emprego”, afirma a empresa.

O texto segue: “É óbvio que a paralisação das atividades industriais impacta, gravemente, o giro e fluxo de caixa da companhia, afetando o cumprimento de obrigações assumidas com seus fornecedores, bem como o parcelamento assumido com o Fisco carioca, além de comprometer o pagamento de seus funcionários”.

Na petição, a que o Estadão teve acesso, a empresa afirma que a carga apreendida pela Receita é de 82 milhões de litros de óleo bruto de petróleo e de 5 milhões de litros de hidrocarbonetos de mistura aromáticos (normalmente usados para o tratamento da nafta para transformá-la em gasolina).

A empresa alega que o material é de sua propriedade, já foi pago e afirma que as importadoras são alvo da investigação, não ela. A Refit também afirma que não tem nenhuma relação com a Axa Oil e a Fair Energy.

“Não se pode cogitar, portanto, que a Refinaria de Manguinhos, por fiscalizações direcionadas a terceiros, seja impedida de utilizar insumos de sua propriedade, essenciais à sua atividade fim”, afirma a empresa.

Procurada, a Refit preferiu não se manifestar. A assessoria da empresa também foi acionada para solicitar o posicionamento de Paulo Henrique Oliveira de Menezes, mas tampouco retornou aos pedidos do Estadão.

A CVM informou que o assunto é objeto de um processo em curso no órgão e que “não comenta casos específicos”. Prestar informações imprecisas ou inverídicas à CVM pode levar a punições com multa e até ao banimento do responsável do mercado de capitais.

Na mira

Na última sexta-feira, 26, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou a Refinaria de Manguinhos sob a suspeita de importação irregular de gasolina, incorretamente classificada como nafta (produto que paga imposto menor, por ser insumo para a indústria química); além da ausência de evidências de que seja desempenhada atividade de refino (o que permite que a companhia faça importações de nafta e outros químicos, e obtenha outras vantagens tributárias).

A refinaria entrou no radar das autoridades após a deflagração da operação Carbono Oculto, pela Polícia Federal, em 28 de agosto.

A PF investiga se o combustível da Refit abastece redes de postos de gasolina controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo os investidores, a organização criminosa usa sua estrutura no mercado de combustíveis para lavar dinheiro do crime e ocultar os verdadeiros donos com a ajuda de bancos e fintechs instaladas na Faria Lima, avenida na cidade de São Paulo considerada o centro financeiro do país.

A Receita Federal também apura se Manguinhos está sonegando impostos ao importar nafta para fazer gasolina, sem recolher os tributos como deveria, além de usar empresas de fachada para ocultar os reais importadores do combustível, o que é crime.

Segundo as autoridades, essa conduta deforma o mercado legal, ao criar uma concorrência desleal com competidores, além de permitir a infiltração do crime organizado em uma cadeia complexa de produção e elevada carga tributária.

A contradição da Refit na prestação de informações à CVM sobre a posse do combustível apreendido foi levantada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no processo. “Para o juízo, a recuperanda alega que a carga apreendida é de sua propriedade. Para o mercado, a recuperanda alega que a carga não é de sua propriedade”, afirma a PGFN.

A União pede que a vara empresarial do Rio se abstenha do caso, uma vez que se trata, no argumento das autoridades, de crime federal, envolvendo supostas operações de importação irregular, lavagem de dinheiro e sonegação.

Além disso, a PGFN alega que a liberação da carga pode prejudicar o trabalho da polícia e da Receita, uma vez que a apreensão paralisou as infrações e é prova da conduta ilegal da empresa.

Por: Mariana Carneiro | Fonte: O Estado de S. Paulo

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