O presidente da Única, Evandro Gussi, entidade que representa a indústria de cana de açúcar e etanol, estima que as perdas do setor podem chegar a R$ 3 bilhões com a prorrogação dos subsídios à gasolina. Isso em apenas dois meses, ou seja, até 28 de fevereiro, dentro do prazo estabelecido pelo presidente Lula com a MP assinada ontem.
Segundo Gussi, os investimentos também ficarão paralisados porque o setor entende que a medida é inconstitucional e houve quebra de previsibilidade econômica. O executivo explicou que, ao zerar os impostos federais sobre a gasolina, o combustível fóssil passou a ter a mesma tributação que o combustível renovável, tratando produtos “diferentes”, do ponto de vista ambiental, como se fossem iguais.
– Quando Bolsonaro reduziu os impostos federais, o Congresso posteriormente entendeu que era preciso garantir um diferencial tributário. Houve apoio inclusive da bancada do PT para a aprovação desse projeto, que alterou a Constituição. Por isso, a nossa surpresa com essa prorrogação – explicou.
Gussi diz que o caminho natural é dialogar com o governo que se inicia, para mostrar que há uma questão jurídica, além de econômica, mas não descarta buscar outras vias:
– A MP (assinada por Lula), além de todas as outras questões, é absolutamente inconstitucional. Estamos tentando mostrar a flagrante inconstitucionalidade, e estamos estudando todas as medidas — disse Gussi.
A decisão de Lula é incoerente com o discurso feito pelo presidente eleito na Cop do Egito, em novembro do ano passado. Ao estimular o consumo de gasolina, com a redução de tributos federais, a produção de etanol é afetada, porque o produto perde competitividade. Com a diminuição da oferta do produto, também são atingidos os setores de biogás e biometano, que utilizam os resíduos de etanol como matéria-prima. Gussi diz que há associadas com planos de investimentos de R$ 200 milhões nessa área e que podem ser suspensos diante da mudança nas regras.
Há outro efeito colateral. Como o Brasil não é autossuficiente na produção de gasolina, a tendência é que o país tenha que aumentar a importação do produto. Isso vai afetar a nossa balança comercial e agravar o déficit em conta-corrente. Em outras palavras, significa pressão sobre o dólar e a inflação.
Lula preferiu ouvir a ala política do governo, que teme um desgaste no início do mandato, com perda de popularidade, pela alta dos combustíveis. Mas, ao contrariar o seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, provocou apenas distorções na economia.
Para todo subsídio, existe sempre a tentativa de se dar uma boa explicação. No caso do subsídio à gasolina e ao diesel, trata-se apenas de um erro, ao estimular o consumo de combustíveis fósseis, com perdas bilionárias para os cofres públicos, a queima de gases que provocam o efeito estufa e o desarranjo de cadeias produtivas limpas.
Fonte: O Globo
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