ABiogás e Abrema defendem corte de 1,5% nas emissões do mercado de gás natural, ante 1% proposto pelo governo, equivalente a quase 1 milhão de m³ de biometano por dia
A Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás) e a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) propuseram uma meta de redução de 1,5% nas emissões do mercado de gás natural em 2027. O pedido consta da contribuição conjunta à Consulta Pública nº 234/2026 do Ministério de Minas e Energia (MME), encerrada em 6 de novembro. Segundo comunicado do ministério publicado em 6 de outubro, a proposta submetida à consulta foi de 1%, equivalente a 995,2 mil m³ de biometano por dia. Registro da Consulta Pública nº 234/2026
O volume proposto pelo ministério para 2027 é quase o dobro da referência adotada para 2026. A Resolução nº 4/2026 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixou a meta deste ano em 0,5%, equivalente a 504,8 mil m³ diários. Para o próximo ano, o MME calcula que sua proposta corresponda a 363,2 milhões de m³ de biometano no total.
O artigo 17 da Lei do Combustível do Futuro prevê que produtores e importadores de gás natural sujeitos à meta podem cumpri-la com a compra ou o uso de biometano ou com o registro da aquisição de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs). O artigo 2º da mesma lei vincula esses títulos a volumes do combustível produzidos e comercializados.
Na contribuição enviada ao MME, ABiogás e Abrema calculam que a meta de 1,5% equivaleria a 544,9 milhões de m³ no ano, ou cerca de 1,49 milhão de m³ por dia. A estimativa de oferta das entidades considera a entrada de novas plantas e mudanças nas regras de certificação para aproveitar volumes comercializados em 2026. Na avaliação das associações, uma meta de 1% poderia gerar sobra de certificados, reduzir seus preços e tornar novos projetos menos atrativos. Contribuição de ABiogás e Abrema no portal do MME
Da vinhaça ao mercado
A vinhaça e a torta de filtro podem ser usadas pelas usinas de cana para produzir biogás, que dá origem ao biometano após a purificação. Segundo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, a Cocal usa esses resíduos como parte da matéria-prima da unidade de Paraguaçu Paulista (SP), com capacidade de produzir até 60 mil m³ de biometano por dia.
De acordo com o cronograma publicado pela Petrobras, fornecedores interessados em vender biometano ou certificados podem se inscrever até 11 de dezembro. O envio de propostas está previsto para 14 a 22 de dezembro. Em comunicado sobre a chamada, a companhia informou que avaliará projetos em desenvolvimento e plantas em operação. Os eventuais contratos de fornecimento do combustível poderão durar até dez anos, com entregas a partir de 2027.
Em comunicado de 6 de novembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que aprovou as primeiras certificações de três produtores de biometano. A emissão dos títulos depende da entrada em operação de uma plataforma que, segundo página publicada pela agência em 10 de novembro, seguia em desenvolvimento.
A definição da meta de 2027 cabe ao CNPE, conforme a Lei do Combustível do Futuro. A minuta de resolução divulgada pelo MME indica reduções de 3% em 2028, 4% em 2029 e 5% em 2030. Pelo texto submetido à consulta, esses percentuais poderão ser confirmados ou revistos pelo conselho a cada ano.
Por: Maria Reis | Fonte: Portal Visão Agro
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