A decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre parte das importações brasileiras, incluindo o etanol, representa um retrocesso para a cooperação entre os dois maiores produtores mundiais de biocombustíveis e reforça a necessidade de uma solução negociada para as divergências comerciais, afirmou a União Nacional do Etanol de Milho (Unem).
Em nota, a entidade avaliou que a medida contraria os esforços conjuntos para a descarbonização da matriz energética global e advertiu que pode criar precedentes para novas barreiras ao comércio. “A prioridade deve permanecer na construção de soluções negociadas”, afirmou a entidade.
Segundo a Unem, Brasil e Estados Unidos compartilham interesses estratégicos na expansão do mercado global de biocombustíveis, sobretudo em segmentos como combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), combustíveis marítimos renováveis e novas políticas de descarbonização.
Embora reconheça que a medida terá impacto limitado sobre as exportações brasileiras de etanol, já que os Estados Unidos não são atualmente um mercado prioritário para o produto nacional, a entidade demonstrou preocupação com os efeitos indiretos da decisão. Para a Unem, a adoção de tarifas amplia a insegurança regulatória e pode estimular a criação de novas restrições comerciais.
A entidade também rebateu os argumentos que embasaram a investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
Segundo a Unem, em conjunto com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), foram apresentados subsídios técnicos e jurídicos demonstrando que o Brasil não adota práticas discriminatórias no comércio de etanol.
De acordo com a nota, a tarifa brasileira de importação do biocombustível, atualmente em 18%, é aplicada de forma não discriminatória, seguindo o princípio da Nação Mais Favorecida (MFN) da Organização Mundial do Comércio (OMC), sem distinção entre países que não tenham acordo comercial preferencial com o Brasil. Além disso, a alíquota permanece abaixo do limite consolidado pelo País na OMC e não viola compromissos bilaterais com os Estados Unidos.
A Unem sustentou, ainda, que a queda das importações de etanol norte-americano pelo Brasil decorre de fatores de mercado, principalmente da rápida expansão da produção doméstica de etanol de milho, que elevou a oferta interna e reduziu a necessidade de compras externas.
“A maior autossuficiência do Brasil é resultado da evolução do mercado e não pode ser confundida com prática desleal de comércio”, afirmou.
A entidade destacou que, durante a audiência pública promovida pelo USTR, as organizações brasileiras defenderam que o mercado nacional permanece aberto e que programas, como o RenovaBio, operam com critérios técnicos e transparentes, acessíveis também a produtores estrangeiros que atendam às exigências regulatórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Por fim, a Unem reafirmou confiança no diálogo entre os governos brasileiro e norte-americano e defendeu que eventuais disputas comerciais sejam resolvidas por meio da negociação.
“Brasil e Estados Unidos possuem uma oportunidade histórica de liderar conjuntamente a expansão mundial dos biocombustíveis”, afirmou a entidade. “A construção de soluções negociadas é o caminho mais eficaz para promover segurança energética, desenvolvimento econômico e descarbonização”.
Por: Leandro Silveira | Fonte: Agência Estado
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