Uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está em análise e pode definir as medidas que a usina São José, apontada pela Cetesb como responsável pela mortandade de peixes no Rio Piracicaba em 2024, deverá adotar para reparar os danos ambientais e sociais. As informações são do G1.
O documento propõe que a empresa indenize pescadores da região do Tanquã com o pagamento de um salário mínimo mensal por dez anos e R$ 10 mil por danos morais individuais. Também estão previstas ações como o repovoamento do rio, obras de reparação ambiental, implantação de um sistema de monitoramento contínuo e medidas compensatórias, incluindo programas sociais e de saneamento na região.
A minuta do TAC foi discutida em reunião com representantes da usina, do Ministério Público, da Cetesb, de municípios afetados e de pescadores. Caso o acordo seja oficializado, a São José terá 30 dias para se manifestar sobre as propostas.
A usina foi multada pela Cetesb em R$ 18 milhões pelos danos ambientais, mas tenta converter o valor em ações ambientais. Em nota ao G1, a São José afirmou que participou das tratativas “em espírito colaborativo e de diálogo construtivo”, negando culpa no episódio e destacando seu compromisso com a sustentabilidade, a transparência e o cumprimento da legislação ambiental.
Segundo o Ministério Público, o objetivo do TAC é garantir a responsabilização pelos impactos ambientais e sociais causados pela mortandade de peixes, além de estabelecer um plano de recuperação do Rio Piracicaba.
Em julho deste ano, a usina voltou a operar em Rio das Pedras (SP) após recuperar a licença de funcionamento. A Cetesb informou que a reativação foi autorizada após adequações estruturais e técnicas, incluindo reforma de tubulações, melhorias no sistema de tratamento de efluentes e instalação de equipamentos de medição.
A agência ambiental reforçou, no entanto, que a regularização não exime a empresa da responsabilidade pelos danos causados. A São José segue contestando a multa e nega relação direta com a mortandade de peixes, alegando que o problema é crônico na bacia do Rio Piracicaba e decorre da má qualidade histórica das águas da região.
Fonte: RPA News Com informações do G1
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