O conflito envolve a interpretação do contrato de licenciamento de marcas, válido até 28 de junho de 2029; entenda
A Vibra Energia mantém uma divergência com a Petrobras sobre o prazo para apresentar o plano de retirada das marcas da estatal, conhecido como debranding. À Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a distribuidora afirma que não houve mudanças materiais no impasse desde outubro de 2025 e que não há disputa judicial ou arbitral em curso sobre o tema.
O conflito envolve a interpretação do contrato de licenciamento de marcas, válido até 28 de junho de 2029. Em janeiro de 2024, a Petrobras comunicou que não tinha interesse, naquele momento, em renovar o acordo e pediu à Vibra que apresentasse o plano de descontinuação do uso das marcas.
As empresas, porém, divergem sobre quando começa a contar o prazo de 180 dias para a entrega do documento. Para a Petrobras, a manifestação de desinteresse na renovação já dá início à contagem. A Vibra entende que o prazo previsto no contrato se aplica a casos de rescisão ou encerramento do acordo, e não ao anúncio antecipado de que ele não será renovado.
A Petrobras voltou a cobrar o plano em julho de 2025, estabelecendo novo prazo de 180 dias. Três meses depois, a Vibra reiterou sua interpretação contratual e afirmou que apresentaria o documento dentro do prazo que considera aplicável, ressaltando que o acordo segue vigente até junho de 2029.
No esclarecimento enviado à CVM nesta quinta-feira, 15, a Vibra diz que não houve entendimento entre as partes desde então e que não recebeu comunicação sobre a abertura de eventual processo judicial ou arbitragem por parte da Petrobras.
A companhia também defende que não havia motivo para uma nova divulgação específica ao mercado. Segundo a Vibra, os riscos associados ao contrato e a divergência com a Petrobras já estão descritos em seus documentos públicos, e não surgiram fatos novos que justificassem uma atualização extraordinária das informações.
Por: Amélia Alves | Fonte: O Estado de S. Paulo
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