Como deverá ser a política operacional do BNDES para o setor do Agronegócio com o novo Governo? Por: Paulo Saraiva

Aumento no volume de recursos, novas políticas de sustentabilidade e custo do crédito são os principais assuntos.

O BNDES pretende mais que dobrar o volume de recursos já para este ano, mas dentro de um ambiente de incertezas quanto ao comportamento da taxa média de juros.

Mesmo ainda sem ter sido divulgada, já temos como identificar qual será a tônica da nova política operacional do BNDES para este e para o próximo biênio.

O objetivo deste artigo é chamar a atenção para os pontos e temas mais importantes que irão impactar a política de crédito para o Agronegócio, e como se dará a interferência dos Temas Transversais nas linhas e programas de financiamento focadas no agronegócio.

Mudança de perfil

Com um novo governo entrando em campo, o BNDES passa por uma importante mudança no perfil da presidência e em parte da diretoria, de uma composição estritamente técnica, para agora uma composição de corpo técnico em conjunto com corpo político.

Uma nova composição que coloca em dúvida o protagonismo do agro dentro do BNDES, enquanto cresce a possibilidade de ampliação do foco de atuação para a revitalização da indústria.

Uma nova composição que declara priorizar acima de tudo a sustentabilidade, enquanto os mercados buscam entender o custo durante a transição para uma economia de baixo carbono.

Impacto dos temas transversais nas políticas de crédito para o Agronegócio

É iniciar esta reflexão pelos temas transversais da política operacional do BNDES, e como eles  impactarão a política de crédito para o Agronegócio.

Temas transversais, são aqueles temas comuns que podem interferir ou sofrer interferência em praticamente todos os setores da economia. São eles: Cultural, Economia, Social, Sustentabilidade e agora também a Inovação.

É quase unanimidade o entendimento de que todos estes temas são relevantes para estarem associados ao desenvolvimento econômico e no convívio em sociedade, mas o objetivo é analisá-los sob a ótica da nova gestão do BNDES.

Abaixo elencamos os temas transversais que deverão ser tratados como maior prioridade.

Sustentabilidade. Este é o tema que que terá maior peso e empenho nas políticas do Banco, motivado por diferentes razões, entre elas uma tendência mundial na transição para uma economia de baixo carbono e o interesse comercial de grandes países e empresas que tem na sustentabilidade um rentável nicho de negócio.

Programas e linhas existentes como Fundo Amazônia, Fundo Clima, Crédito de baixo carbono deverão ter sua dotação orçamentária ampliada, e novas linhas e programas com foco em sustentabilidade deverão ser criadas nos próximos meses. São linhas que tem como objeto único ou principal financiar projetos de sustentabilidade.

Além de linhas e programas exclusivos, as existentes deverão ter seus pré-requisitos de enquadramento ampliados nestas questões, sendo num primeiro momento a demonstração dos impactos ambientais positivos proporcionados com o projeto, e em breve relatórios de sustentabilidade e certificações E.S.G. Cabe ressaltar a importância das práticas ESG, na mesma medida da observância quanto ao custo e impacto destas adequações diante do custo Brasil.

Social: Na questão social a teremos a criação de novas linhas de financiamento tendo como público-alvo subsetores do agronegócio que tenham políticas e ou projetos focados na ampliação da diversidade cultural, de raça, de gênero, entre outras. Como exemplo, tivemos na Desenvolve SP o lançamento de uma linha de crédito exclusivo para empresas que tem como gestoras principais mulheres.

Programas para a agricultura orgânica, agricultura de baixo carbono e possivelmente cooperativa de produtores formados por grupos étnicos, por assentamentos ou por outros grupos minoritários deverão surgir nos próximos meses.

Inovação: A inovação foi o tema mais recente que ingressou entre os temas transversais, e além de já possuir linhas próprias para inovação, também já figuram associadas a outras linhas tradicionais, a exemplo da linha Finame 4.0, que possui condições especiais para financiamento de máquinas equipamentos com parte da tecnologia da indústria 4.0 incorporada. Para o agro surgirão novas linhas com classificações específicas para identificar máquinas para o Agro 4.0, além de linhas específicas para inovação que visem a redução do consumo hídrico, ampliação da produção orgânica, entre outras iniciativas equivalentes.

Programas e Linhas de Crédito dedicadas ao Agronegócio

Linhas e programas do Plano Safra

O principal programa dedicado ao agronegócio, é o Plano Safra e suas submodalidades, que contam com crédito equalizado pelo tesouro nacional, e o BNDES é um instrumento do governo federal para repasse destas linhas através dos bancos credenciados.

Mesmo com a proximidade no novo plano safra 2023/2024, ainda são muitas as dúvidas sobre o tamanho do plano safra, e a proporcionalidade entre as diversas submodalidades deste crédito.

Os principais motivadores destas dúvidas, são: as indefinições quanto arcabouço fiscal, o embate entre o governo e alguns setores do agronegócio e os discursos totalmente equivocados de alguns ambientalistas que integram o governo sobre a relação do agronegócio brasileiro com as práticas de sustentabilidade.

O eterno dilema entre custo do crédito x volume de recursos, que sempre precede o lançamento de cada plano safra, são mais latentes agora. O plano safra vigente 22/23, com praticamente todo recurso consumido, foi o maior da história, tendo como destaque os seguintes números:

Volume de recursos: +R$ 340 bi, (aumento de 39% em relação ao P.S anterior):

• 72% para Custeio & Comercialização
• 28% para investimentos

Taxa de juros entre 5,0% e 12,5% a.a , sendo os programas com menor e maior taxa:

• Pronaf, com a menor taxa, sendo 5,0% a.a
• Moderfrota com a maior taxa,  a 12,5% a.a

Volume de recursos para pequenos e médios agricultores:

• Pronaf: R$ 53,61 bi, (crescimento + 39% do P.S anterior)
• Pronamp: R$ 43,75 bi (crescimento de + 28% P.S anterior)

Para o plano safra 23/24, as entidades ligadas ao Agronegócio esperam um volume superior a R$ 400 bi, mas estão incertos quanto a expectativa de juros. Em meados de março/2022, em meio às discussões para o orçamento do plano safra vigente, tínhamos uma Selic em 11,25% e o BACEN projetava uma Selic de 13% para 2022 e de 9% para 2023. Hoje, temos a Selic em 13,75% com projeção de 12,75% para 2023 e de 9% para 2024. Comparando os dados e projeções em março/22 e março/23, teríamos hoje números melhores, contudo se analisarmos os relatórios de projeções deste ano, é possível identificar a tendência de crescimento da curva de juros. Se o governo reduzir o juros, temos redução no volume esperado, no mesmo ponto que em se aumentar o volume de recursos, aumenta-se também os juros. É uma equação complexa para prever como será os juros do novo plano safra.

Cabe destacar que para o plano safra, o BNDES não possui ingerência sobre as políticas de juros e volume de recursos, mas tem como papel a distribuição e a garantia de atendimento de requisitos por parte dos agentes financeiros e beneficiários.

Crédito Rural BNDES

Diante das incertezas do custo e dotação orçamentária do próximo plano Safra, cresce o interesse e o incentivo do BNDES com relação à sua linha própria para o agronegócio, e diferente do plano safra, esta linha é idealizada e tem as políticas definidas pelo próprio BNDES.

Também diferentemente das linhas vinculadas ao plano safra, o BNDES Crédito Rural não tem dotação orçamentária, e vem sendo muito bem utilizada quando se encerram os recursos do plano safra, por ser uma alternativa com menor custo do que as linhas de financiamento tradicional dos bancos e do próprio BNDES, pois estabelecem limites par Spread.

Considerando a promessa da nova gestão de aumentar o volume de repasses de forma geral, espera-se que sejam anunciadas em conjunto com o plano safra, alguma mudança que incentive o uso da linha e consequentemente um maior volume de contratação.

Custo do Crédito

E por fim, o elemento mais relevante para a política de crédito, é o custo do crédito.

É totalmente previsível que neste ano, mais modalidades do plano safra devam quebrar a barreira dos dois dígitos na taxa de juros ano.

Apesar da Gestão do BNDES ter anunciado um maior volume de recursos, o custo do crédito deve continuar elevado em razão da manutenção da taxa básica de juros acima de 13%, principal ferramenta do banco central para contenção da inflação.

Com o cenário atual, fica no radar para ser observado nos próximos meses, a movimentação do congresso e do acerca do método de cálculo TLP (Taxa de Longo Prazo), uma das principais modalidades de correção da cesta de juros das linhas do BNDES.

Desde quando entrou em vigor para substituir a antiga TJLP, existem pressões principalmente do setor industrial para revisão dos parâmetros de cálculo, e logo nas primeiras semanas se sua aprovação para presidir o BNDES, Mercadante anunciou que lutará por mudanças na TLP.

Estaremos atentos a todas as movimentações acerca do tema, para complemento e atualização das informações trazidas neste artigo.

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