MME lança consulta pública do Plano Nacional de Transição Energética

Iniciativa busca traçar caminhos para alcançar a neutralidade de carbono e operacionalizar a transição energética brasileira

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou nesta quarta-feira, 29, a consulta pública do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). O plano de ação interministerial do governo do Brasil busca transformar a produção e o consumo de energia nos próximos 30 anos.

Segundo a pasta, o Plante foi elaborado em um processo participativo, com amplo envolvimento do governo, da sociedade civil e do setor produtivo, envolvendo mais de 40 instituições representadas no Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte).

A secretária substituta de transição energética e planejamento do MME, Lorena Perim, destacou que o plano é fruto do amplo engajamento de diversas partes interessadas e sua construção é baseada em evidências.

“Com planejamento como eixo central, o Plante orienta uma transição que contribui para a neutralidade de emissões, amplia o acesso à energia limpa e de qualidade, gera oportunidades e assegura um sistema energético seguro, confiável e resiliente, sem deixar ninguém para trás”, afirmou.

Apresentado em dois volumes: um com diretrizes estratégicas e outro com as etapas do primeiro ciclo (2026-2029), o plano está estruturado em três pilares temáticos que se apoiam entre si, sistematizando 15 blocos de ação e cerca de 200 iniciativas. Os pilares são:

1. Segurança e resiliência energética
2. Justiça energética, climática e ambiental
3. Energia competitiva para uma economia de baixo carbono

Com horizonte de longo prazo (30 anos), o documento é dividido em ciclos de quatro anos, alinhados ao ciclo típico de políticas públicas. Esses intervalos permitem monitorar ações e avaliar resultados com base nos cenários do Plano Nacional de Energia (PNE) 2055, verificando a aderência ao objetivo final.

De acordo com o MME, ao final de cada ciclo, será realizada uma revisão para ajuste de rota, com possibilidade de redefinir prazos, incluir novas ações e incorporar fatores como inovações tecnológicas, incertezas geopolíticas e novas tendências.

“Assim, o ciclo seguinte (2030-2033) será iniciado com planejamento atualizado, baseado nos resultados e ajustes necessários da etapa anterior”, declara o ministério, em nota.

Planejamento energético

O Plante integra a política energética com base nos instrumentos de planejamento já existentes. O Balanço Energético Nacional (BEN) reúne dados anuais; o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) projeta a expansão do setor em dez anos; e o PNE define cenários e estratégias de longo prazo.

“Embora o PNE 2055 apresente cenários com diferentes níveis de ambição climática, todos indicam tecnologias e soluções essenciais para a transição energética. As diferenças entre cenários concentram-se na intensidade de implementação e nas premissas econômicas. O Plante define ações no presente para viabilizar os resultados de longo prazo previstos no PNE 2055”, justifica o MME.

O Plante integra a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), criada em agosto de 2024 por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), composto por 17 ministérios para promover sinergia entre as políticas governamentais sobre o tema.

Já o Fonte é um fórum consultivo permanente com 87 membros, representando sociedade civil, setor produtivo e governo. “O espaço promove diálogo e articulação sobre a transição energética e conta com câmaras técnicas alinhadas aos pilares do Plante”, descreve o ministério.

A consulta pública do plano ficará aberta por 45 dias a partir da publicação e poderá ser acessada nos portais do MME e do Participa + Brasil, permitindo contribuições da sociedade, do setor produtivo e de especialistas.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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