Governo diz que refinaria, cujo passivo tributário chega a quase R$ 26 bilhões e a torna a maior devedora de impostos do país, perdeu viabilidade econômica; procurado, grupo não respondeu
O estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça que a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit), seja convertida em falência. O governo estadual afirma que a empresa perdeu viabilidade econômica e deixou de cumprir exigências básicas para seguir no processo, enquanto acumula um passivo tributário que já passa de R$ 25,7 bilhões.
Procurado, o Grupo Manguinhos não se posicionou até a publicação desta reportagem.
A solicitação se apoia em relatórios que indicam queda contínua das atividades do grupo. O estado diz que, depois de faturar mais de R$ 1 bilhão por mês, em 2025, a companhia viu as receitas despencarem até chegar a faturamento praticamente zero no início de 2026.
Na avaliação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), a trajetória financeira mostra que a recuperação judicial deixou de cumprir sua função, que é dar fôlego a empresas com condições reais de se reerguer.
O estado aponta que o grupo seguiu acumulando prejuízos, manteve custos operacionais elevados e não apresentou perspectiva de geração de caixa capaz de sustentar a operação ou honrar compromissos.
Outro ponto do pedido é o descumprimento do parcelamento especial firmado para pagar dívidas tributárias. Segundo o governo fluminense, as parcelas deixaram de ser quitadas por mais de 90 dias, situação que, pela legislação, pode levar ao cancelamento do acordo e abrir caminho para a decretação de falência.
A PGE-RJ afirma ainda que, mesmo após aderir ao parcelamento, o Grupo Manguinhos acumulou mais de R$ 1,8 bilhão em novas dívidas com o estado. O passivo novo, segundo a manifestação, supera em mais do que o dobro o total pago no período do acordo, o que reforçaria a tese de que o benefício não foi usado para regularizar a situação fiscal.
O Grupo Manguinhos é apontado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz de tributos do país, com dívidas de, aproximadamente, R$ 26 bilhões. A empresa nega os débitos tributários e contesta as acusações de irregularidades.
Apesar de a empresa estar envolvida em denúncias desde 2013, no último ano operações da Polícia Federal e do Ministério Público (MP) contra lavagem de dinheiro e sonegação fiscal se intensificaram – e o grupo apareceu em pelo menos três delas.
Investigações da Operação Cadeia de Carbono indicaram que a Refit estava envolvida em simulação de refino de petróleo. A empresa importava combustíveis e insumos (como nafta) já semiprontos apenas para obter benefícios e diferimentos fiscais, lesando os cofres públicos, segundo a acusação.
Deflagrada em setembro de 2025, a operação resultou na retenção de quatro navios com cerca de 180 milhões de litros de combustível. A força-tarefa apontou indícios de que o grupo importava gasolina declarando o produto como se fosse óleo bruto ou outros insumos para pagar menos impostos.
ANP interditou totalmente operações
No mesmo mês, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou a refinaria após fiscalizações constatarem a ausência de evidências de refino real. Em janeiro, foi feita a interdição total, após a agência identificar risco de incêndio.
Em novembro, outra megaoperação da Receita Federal com Ministérios Públicos e polícias estaduais desarticulou um esquema de sonegação de impostos desde os portos até os postos de combustível, na Operação Poço de Lobato.
Foi nessa fase que se descobriu a movimentação de R$ 70 bilhões em um ano usando fundos e offshores para ocultar os lucros da fraude fiscal. A Refit foi identificada como o motor dessa fraude fiscal.
Em 15 de maio de 2026, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que mirou o núcleo político do esquema. O foco mudou para a conivência de agentes públicos, lavagem de capitais e a decretação definitiva da prisão do controlador, Ricardo Magro.
Magro também não respondeu a pedido de entrevista até a publicação desta reportagem.
Por: Gabriela da Cunha | Fonte: O Estado de S. Paulo
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