Governo do Mato Grosso e Ministério Público assinaram acordo para substituir madeira nativa por floresta plantada, mas implementação está travada
A expansão acelerada do etanol de milho no Brasil enfrenta um gargalo: o uso de madeira nativa como biomassa para produzir energia para suas caldeiras. A prática se tornou disputa legal no Mato Grosso, estado com a maior parte das usinas do biocombustível, e entra em choque com as credenciais de sustentabilidade do setor, que se apresenta com uma pegada de carbono menor que concorrentes internacionais.
Hoje, cerca de 80% da biomassa usada por usinas no Mato Grosso vem do desmatamento de floresta nativa promovido por produtores rurais, segundo o Ministério Público do estado. A prática tem respaldo de uma norma estadual de 2022 que permite o uso desse material por indústrias quando obtido por meio da supressão de vegetação legalizada.
A instrução local, porém, está em conflito com o Código Florestal, de 2012, que proíbe o uso de madeira de floresta nativa por grandes indústrias e permite o uso apenas de árvores plantadas ou manejo florestal. Provocado pela Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), o Ministério Público do estado abriu um inquérito no fim de 2025, o que resultou na assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) entre o governo e os promotores em junho de 2026.
O termo determina que, até 2035, toda a biomassa usada pelas indústrias do estado venha de florestas plantadas ou manejo florestal. Também exige que novos projetos industriais com alto consumo da matéria-prima só sejam aprovados se apresentarem um plano de uso de biomassa dessas fontes.
“O uso de biomassa nativa tem hora para acabar. O etanol de milho atrai o mundo porque é sustentável. Na hora de negociar com empresas no exterior, se falar que há desmatamento da Amazônia, ele perde esse valor”, diz Marcelo Schmid, sócio-diretor do Grupo Index, consultoria do setor florestal.
O governo estadual tinha até meados de julho para publicar um decreto regulamentando a transição e formular um plano com metas de expansão para as áreas de floresta plantada. Em 15 de julho, a Procuradoria-Geral do estado suspendeu o prazo indefinidamente, atendendo a um pedido do governador Otaviano Pivetta para realizar mudanças no acordo. Procurado, o governo do MT não respondeu ao pedido de entrevista.
A suspensão do prazo para o decreto gerou desconforto no Ministério Público por não seguir os ritos tradicionais de um procedimento do tipo. O mais comum é que decisões sobre o TCA sejam tomadas pelos promotores responsáveis por conduzir o caso, e não pela Procuradoria-Geral, segundo fontes ouvidas pelo Reset.
No pedido, o governo diz que a redação atual do termo pode gerar insegurança jurídica e restringir a expansão do setor, e pede novas reuniões com o Ministério Público para debater o tema. O governo não deu uma nova previsão para a publicação do decreto.
Um trecho destacado no pedido é o artigo que determina que apenas empresas já instaladas no estado ou “em processo de licenciamento ambiental a partir da edição do decreto” possam entrar no plano de transição gradual, que permite o uso de biomassa nativa para até 40% da demanda da usina até 2034.
Quatro pessoas envolvidas no debate ouvidas pelo Reset avaliam que a postergação pode abrir espaço para que projetos obtenham licenciamento a tempo de entrar na regra de transição. O tema é visto como delicado para ser tratado no período eleitoral.
A Arefloresta diz que “acompanha com atenção os desdobramentos” da suspensão do prazo e defende que ajustes ao termo “sejam feitos dentro dos ritos formais e com a participação de todos os atores envolvidos, sem açodamento e sem decisões unilaterais que possam comprometer a segurança jurídica conquistada”.
Ajustes e metas
Alguns dias após a assinatura do termo, em junho, o Ministério Público fez um aditivo para aumentar o prazo do encerramento do uso de biomassa nativa de 2034 para 2035. A mudança foi encarada como um horizonte mais realista: a madeira mais usada como biomassa é o eucalipto, que demora entre seis e sete anos para atingir o ponto de corte.
O TCA coloca uma meta ambiciosa de expandir a área de floresta plantada em Mato Grosso para 700 mil hectares até 2040. Em 2025 havia cerca de 168 mil hectares de eucalipto plantados no estado, segundo dados coletados pela Arefloresta e órgãos do governo.
A Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho), que defendeu a ampliação do prazo para 2035, ainda questiona as exigências de que novas usinas precisem usar biomassa plantada desde o início da operação, por ver falta de disponibilidade do insumo no estado. “A gente defende que a empresa que entra tenha seis anos para começar a usar biomassa plantada, pois é o prazo para fazer uma floresta”, diz Glauber Silveira, diretor-executivo da Abramilho.
A Inpasa, maior produtora de etanol de milho do Brasil e dona de duas biorrefinarias no Mato Grosso, diz que está “atenta à evolução do tema”, e afirma que “suas operações seguem a legislação vigente e as normas ambientais e regulatórias aplicáveis”. A empresa está construindo uma nova usina no estado e ampliando sua unidade em Nova Mutum.
A FS, que foi pioneira na produção de etanol de milho no país, afirma que “construiu sua autossuficiência em reflorestamento e hoje tem cerca de 100 mil hectares de florestas, entre florestas próprias, contratos de longo prazo de fomento e também com fundos florestais”. A empresa é hoje a segunda maior produtora do biocombustível de milho no país, e tem três usinas em operação e duas em construção no Mato Grosso, além de uma planta de captura e estocagem de carbono.
Por: Letícia Arcoverde | Fonte: Capital Reset
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