Um seminário promovido pela Comissão Especial de Transição Energética da Câmara dos Deputados mostrou nesta quarta-feira, 25, ações em curso no Brasil e no mundo para a construção do chamado “mapa do caminho” rumo à gradual substituição de combustíveis fósseis – como petróleo, carvão e gás natural – por fontes de menor emissão de gases poluentes.
Nesse contexto, os biocombustíveis estão em destaque e há perspectivas de oportunidades econômicas para o Brasil. As iniciativas vêm do governo, do parlamento e da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima.
Presidente da COP30 até novembro, o embaixador André Corrêa do Lago anunciou que, nesta semana, será publicado um chamado para que todos os países e entidades inscritos na Convenção do Clima enviem sugestões, que serão consolidadas até a COP31, organizada por Turquia e Austrália.
Ele admite a dificuldade de consenso, mas aposta na implementação de pontos já acertados no documento “Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis de Forma Justa, Equitativa e Equilibrada”, aprovado na COP28.
“Há países que são produtores de petróleo, há países que são consumidores, tem países que dependem em 90% de petróleo no seu comércio, há países que não dependem de petróleo ou de carvão ou de gás. Ou seja, cada país vai ter caminhos diferentes e nós vamos procurar preparar esse mapa do caminho com muitas discussões técnicas”, afirmou.
Corrêa do Lago disse que a COP30, de Belém (PA), permitiu avanços na padronização dos protocolos (ISO GHG) de contabilidade das emissões de carbono e na coalizão de países com mercados regulados de carbono, com reflexos positivos nesse “mapa do caminho”.
Outro destaque, segundo ele, veio do compromisso de vários países – como Brasil, Itália, Japão e México – em quadruplicar a produção dos combustíveis sustentáveis em menos de dez anos.
“Essa ideia dos combustíveis sustentáveis é um dos esforços que esse governo mais conseguiu avançar nos últimos anos, porque nós trabalhamos muito com isso no G20. Isso inclui, evidentemente, os nossos biocombustíveis, o hidrogênio etc.”, disse.
Ele ainda seguiu: “Com a ajuda da Agência Internacional de Energia, nós vamos manter o monitoramento dessa multiplicação por quatro dos combustíveis sustentáveis até 2035”.
O presidente da comissão especial da Câmara e coordenador da coalização dos biocombustíveis no Congresso Nacional, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um esboço de projeto de lei do “mapa do caminho”. O texto ficará aberto a sugestões da população na página da comissão na internet, até 3 de março. O lançamento da proposta consolidada está previsto para 9 de março, durante evento em São Paulo.
“Nós queremos a transição e a afirmação do mapa do caminho: tem que ser feita em harmonia com aquilo que é uma realidade dos combustíveis fósseis. Não nos anima, portanto, uma pregação simplesmente de que nós revogaremos ou cancelaremos isso do dia para a noite”, disse.
Arnaldo Jardim lembrou a contribuição do Congresso Nacional para o tema diante da aprovação das recentes Leis dos Biocombustíveis (Lei 13.576/17), do Hidrogênio Verde (Lei 14.948/24) e dos Combustíveis do Futuro (Lei 14.993/24).
O presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), citou as oportunidades econômicas que se abrem para o Brasil e anunciou a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição para reconhecer o biocombustível como patrimônio nacional.
“A matriz que transforma o Brasil em um país agroambiental com selo verde é, com certeza, o biocombustível. Se nós tivermos segurança jurídica e previsibilidade, uma demanda acima da nossa capacidade produtiva nos permite fazer o planejamento de investimento de curto, médio e longo prazo”, afirmou.
Ao mesmo tempo, Casa Civil e Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e da Fazenda preparam o “mapa do caminho nacional”, que será apresentado em breve no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), também apresentou projeto de lei específico (PL 6615/25) com o “mapa do caminho” para o país reduzir as emissões de gases que provocam o aquecimento global.
Fonte: Agência Câmara
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