O etanol ganhou espaço no debate político nas últimas semanas, após o aumento temporário da mistura obrigatória do biocombustível na gasolina de 30% para 32% colocar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) em lados opostos da discussão.
Enquanto o governo defende a maior participação do biocombustível na matriz energética, Flávio Bolsonaro criticou a elevação do teor de etanol, provocando reação de entidades do setor sucroenergético.
Na ocasião, o senador disse que “uma coisa que a gente vai ter que discutir [é] essa quantidade de etanol que tem dentro da gasolina. Porque, hoje, as pessoas vão comprar uma barrinha de chocolate no mercado, era de 200 gramas, agora, 160. A gasolina virou etanol. Nem o combustível esse governo está poupando”.
A declaração, como apurou o Money Times, repercutiu mal no setor sucroenergético.
Mas, para além do embate, outra discussão avança no congresso e pode mexer diretamente com o mercado do biocombustível: a possibilidade de o consumidor brasileiro encontrar nos postos gasolina sem uma gota de etanol.
Hoje, a gasolina comum comercializada ao consumidor é a chamada gasolina C, formada pela gasolina A – produzida pelas refinarias ou importada – acrescida do percentual obrigatório de etanol anidro.
Desde 1º de agosto, a mistura obrigatória na gasolina C comum e comum aditivada está temporariamente em 32%, no chamado E32, ante os 30% anteriores. A medida vale por 180 dias e pode ser prorrogada uma vez pelo mesmo período. Já a gasolina premium permanece com 25% de etanol.
A possibilidade de elevar a mistura está prevista na Lei do Combustível do Futuro, que permite chegar a até 35%, desde que comprovada a viabilidade técnica.
No congresso, porém, diferentes iniciativas procuram abrir espaço para o caminho inverso: desde uma gasolina com apenas 10% de etanol, a E10, até a chamada E0, formada sem a adição do biocombustível.
No Senado, a discussão ocorre por meio da Sugestão Legislativa (SUG) 30/2026, originada de uma ideia apresentada por um cidadão no Portal e-Cidadania.
“Hoje, o Brasil só oferece uma gasolina: a de mistura obrigatória de etanol, já em 32% (E32), com estudos avançando para E35, sem opção de escolha ao consumidor – diferente de países como os EUA, onde E0, E10 e E15 convivem nos postos”, diz o autor da ideia.
Para ele, isso prejudica veículos importados, clássicos, motos de baixa cilindrada, geradores, equipamentos agrícolas, embarcações e carros de competição, não projetados para altos teores de etanol.
“Proponho assegurar, em todo o país, a venda opcional e adicional de gasolina E10 (10% de etanol fixo) e gasolina pura (sem etanol), sem alterar a mistura obrigatória atual”, complementa o autor da ideia.
A proposta recebeu 24,1 mil apoios – superando os 20 mil necessários para ser transformada em sugestão legislativa – e defende disponibilizar duas novas opções ao consumidor em todo o território nacional: gasolina E10, com 10% de etanol anidro, e gasolina pura, sem adição de etanol.
A ideia não prevê acabar com a gasolina que segue o percentual obrigatório estabelecido pelo governo. E0 e E10 seriam alternativas adicionais à gasolina convencional.
Entre as justificativas apresentadas estão os possíveis efeitos de concentrações elevadas de etanol sobre veículos importados, clássicos, motocicletas, geradores, equipamentos agrícolas e embarcações que, segundo o autor da proposta, não teriam sido projetados para teores elevados do biocombustível.
Desde 17 de setembro, a SUG está sob relatoria do senador Laércio Oliveira na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta ainda está em um estágio anterior ao de um projeto de lei. Caso seja acolhida pela comissão, poderá ser transformada em uma proposição legislativa e seguir a tramitação no Senado.
Câmara tem mais de uma frente
Na Câmara dos Deputados, uma das iniciativas é o PL 4.783/2026, apresentado pelo deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO). Nesse caso, a proposta vai além de simplesmente autorizar a comercialização: o texto pretende tornar obrigatória a oferta de gasolina integralmente isenta de etanol anidro nos postos.
Segundo a ementa, o objetivo é preservar veículos de coleção e proteger a frota de veículos não bicombustíveis. Apresentado em 23 de julho, o projeto ainda está no começo da tramitação e aguarda despacho do presidente da Câmara.
Há ainda o PLP 249/2026, apresentado pelo deputado Messias Donato (União-ES), com um desenho diferente.
O projeto pretende autorizar estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a disponibilização de E0 e E10 em seus territórios. Assim, caberia a cada unidade da Federação decidir se permite essas gasolinas e, mesmo onde houvesse autorização, a oferta seria facultativa para os revendedores.
A gasolina C com o teor obrigatório de etanol continuaria sendo comercializada. Portanto, E0 e E10 funcionariam como alternativas adicionais para o consumidor, sujeitas também às especificações e aos requisitos de qualidade definidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O que isso significaria para o etanol?
Embora estejam em estágios iniciais e tenham desenhos diferentes, as propostas colocam no congresso uma discussão que caminha na direção oposta à política energética adotada pelo governo federal de ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz brasileira.
A eventual autorização de E0 ou E10 não significa, por si só, uma redução relevante da demanda pelo biocombustível.
O impacto dependeria de fatores como adesão dos consumidores, diferença de preços, autorização dos estados – no caso do PLP 249/2026 – e interesse dos postos em oferecer combustíveis adicionais.
Além disso, colocar E0 e E10 nas bombas exigiria mudanças regulatórias e operacionais. A ANP teria de estabelecer especificações para os novos produtos destinados ao varejo, enquanto diferentes tipos de gasolina poderiam exigir segregação na distribuição e no armazenamento.
O etanol também influencia características técnicas da gasolina, como a octanagem. Dessa forma, simplesmente retirar o biocombustível da mistura não significa que a gasolina A atualmente distribuída no país poderia ser oferecida diretamente ao consumidor nas mesmas condições.
A discussão sobre reduzir ou eliminar o etanol da gasolina ocorre justamente em um momento de maior preocupação com a segurança energética e com os preços internacionais do petróleo e de seus derivados em meio à guerra no Oriente Médio.
A redução da dependência externa, inclusive, é um dos argumentos apresentados pelo governo para elevar temporariamente a mistura de E30 para E32.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a mudança tem potencial para reduzir em cerca de 900 milhões de litros por ano a necessidade de importação de gasolina pelo Brasil.
O debate também resgata uma estratégia adotada pelo país há mais de cinco décadas. Conforme a Datagro, a substituição da gasolina pelo etanol já evitou o consumo de cerca de 4 bilhões de barris de gasolina desde 1975, com a criação do Proálcool, programa que estimulou a cadeia do biocombustível no Brasil e completa 51 anos em 2026.
“As reservas totais de petróleo e condensados do Brasil somam 12,1 bilhões de barris. Isso significa que já substituímos, com etanol, cerca de um terço dessas reservas – justamente o derivado mais caro, que é a gasolina”, explicou o presidente da Datagro, Plínio Nastari, ao Money Times em abril deste ano.
Segundo Nastari, a estratégia gerou uma economia estimada em US$ 740 bilhões desde 1975, em valores atualizados, montante equivalente a cerca de duas vezes as reservas internacionais brasileiras.
É nesse contexto que o congresso começa a discutir o movimento inverso: depois de décadas de ampliação da participação do etanol na matriz de transportes, abrir espaço nas bombas para uma gasolina que pode conter apenas 10% – ou nenhum – teor de biocombustível.
Por: Pasquale Augusto | Fonte: Money Times
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