Relatora do projeto, Marussa Boldrin, destacou que receitas extraordinárias do petróleo podem reduzir tributos sobre biocombustíveis
A relatora do Projeto de Lei Complementar 114, o PL dos Combustíveis, deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos) garantiu um benefício fiscal de R$ 600 milhões ao etanol em acordo com o governo.
A medida garante que produtores de etanol poderão utilizar créditos acumulados de PIS e Cofins para quitar outros tributos federais em 2026.
Embora o objetivo original da proposta seria criar uma solução fiscal para contenção de preços dos combustíveis, o governo acabou cedendo a pleitos da bancada ruralista, que vinha defendendo a redução de tributos federais para dívidas rurais, que foi retirado das demandas, para priorizar e manter o pedido por benefício fiscal aos biocombustíveis, segundo a deputada.
A inclusão havia sido confirmada pela deputada Marussa Boldrin, nesta quarta-feira (27), em entrevista ao CNN Agro News.
Segundo Boldrin, o PL, que trata sobre a arrecadação extraordinária do setor de petróleo, teve seu texto amplamente debatido com o setor produtivo antes de ser apresentado. Com as mudanças, o texto discutido com o governo contempla medidas de proteção ao etanol e aos biocombustíveis nacionais.
“O nosso PLP 114 foi um texto amplamente dialogado, discutido com o setor produtivo. Nós ouvimos quem está lá na ponta, quem está produzindo, quem está gerando emprego”, afirmou.
Boldrin explicou que o objetivo é manter o diferencial competitivo dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.
“O principal é manter o diferencial competitivo do combustível fóssil para o biocombustível, e isso faz com que a gente garanta ao nosso produtor brasileiro, ao nosso etanol, incentivo”, disse.
Ela acrescentou que essa garantia está respaldada por emenda à Constituição, sendo assegurada juridicamente no texto apresentado ao Congresso.
Impacto da crise internacional nos combustíveis e no agro
O projeto surge, segundo a relatora, em resposta aos impactos econômicos provocados pela crise no Oriente Médio, que elevou os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
“Quando sobe o combustível, sobe o diesel da máquina, sobe o frete da produção, sobe o custo do transporte, e isso chega lá na mesa da população com o aumento do alimento”, explicou Boldrin.
Ela ressaltou que os produtores rurais e os consumidores brasileiros são os primeiros a sentir esses efeitos.
“O que nós fizemos no relatório foi criar mecanismos para que parte dessa receita extraordinária seja usada para amenizar esses impactos da crise na produção, que chega lá no nosso consumidor brasileiro”, detalhou.
De acordo com a deputada federal, no primeiro trimestre de 2026, a arrecadação passou de R$ 9 bilhões para R$ 28 bilhões, representando um crescimento superior a 200%.
Dívidas rurais ficam de fora do texto atual
A relatora explicou que a renegociação das dívidas rurais e o seguro agrícola, que chegaram a ser discutidos como parte do projeto, foram retirados do texto atual para agilizar a aprovação.
“A gente achou melhor retirar do texto para que a gente possa ter um avanço e assegurar que todos os líderes estejam de acordo”, afirmou Boldrin.
Segundo ela, a prioridade no momento é garantir a votação do PLP 114 com consenso entre todas as partes envolvidas, evitando possíveis vetos ao projeto após sua aprovação no Legislativo.
Por: Isadora Camargo | Fonte: CNN Brasil
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