A criação do imposto sobre a exportação de petróleo, anunciada em 28 de fevereiro pelo governo federal, gera preocupações sobre as políticas da administração do presidente Lula para o setor de energia, avalia a Fitch. O tributo de 9,2% sobre o petróleo bruto deve vigorar pelo menos por quatro meses.
O imposto visa a fortalecer o equilíbrio fiscal, fazendo a ponte entre a nova alíquota — mais baixa — sobre os combustíveis e a anterior, que foi eliminada pelo governo de Jair Bolsonaro.
“O anúncio sinaliza o início do aumento da interferência do governo no setor”, comentam os analistas Lucas Rio e Adriana Eraso em relatório. “Acreditamos que, caso se torne permanente, após aprovação do Congresso, o novo imposto impactará os investimentos no setor de energia a médio prazo”.
Para a Petrobras, a Fitch considera que o impacto pode ser relevante, caso as políticas promulgadas afetem significativamente a flexibilidade financeira da empresa, por meio de ações desfavoráveis à sua política de preços.
“A Petrobras recuperou seus negócios de forma substancial nos últimos anos. A companhia amortizou quase US$ 100 bilhões em dívida bruta, desde o seu pico em 2014. Deste montante, 25% dos recursos foram provenientes de vendas de ativos não essenciais, e o restante, de geração interna de caixa. Esta melhora beneficiou fortemente o governo federal”, comenta a Fitch.
A agência de classificação de risco comenta que, em 2022, a Petrobras reportou pagamentos de impostos e royalties ao governo de aproximadamente US$ 53,1 bilhões, excluindo a participação de 36,8% da União nos US$ 37,7 bilhões em pagamento de dividendos a todos os acionistas.
Ao todo, o governo brasileiro recebeu da estatal US$ 67 bilhões, ou 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. “Pressões e políticas fiscais que enfraqueçam a flexibilidade financeira da empresa provavelmente colocarão em risco seus investimentos futuros”, afirmam os analistas.
Sobre a Prio, que exporta a maior parte de sua produção de petróleo, a Fitch observa que pode levar a uma queda de 12% no Ebitda da companhia, mas a alavancagem aumentaria apenas ligeiramente, em 0,1 vez, em média, ao longo de 2023–2025. “A alavancagem líquida da Prio deve permanecer negativa neste período, uma vez que a empresa possui forte saldo de caixa”, indicam.
Caso se torne permanente, os analistas observam que o novo imposto poderá incentivar a petroleira e outras exportadoras independentes de petróleo a vender localmente, uma vez que estas vendas estão sujeitas a uma taxa de imposto semelhante (9,25%) e os perfis de produção de baixo custo oferecem flexibilidade.
Além disso, outras empresas que vendem no mercado brasileiro, como a 3R Petroleum, podem enfrentar alguma pressão nos preços a médio prazo, já que a elevação do estoque no país pode levar à redução dos preços locais. Os analistas destacam, por outro lado, que tais empresas são produtoras de baixo custo e devem se manter estáveis mesmo neste cenário.
Fonte: Valor Econômico
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