A mobilização ocorre em um momento em que os petistas defendem a reestatização da BR Distribuidora como uma das medidas para controlar os preços dos combustíveis
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), vai apresentar nesta semana um projeto de lei que autoriza a União a criar uma empresa pública no setor de distribuição de combustíveis. A proposta também permite a recomposição da presença pública em segmentos estratégicos da cadeia de abastecimento nacional de combustíveis.
A mobilização ocorre em um momento em que os petistas defendem a reestatização da BR Distribuidora como uma das medidas para controlar o preço dos combustíveis. A distribuidora foi privatizada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo apurou a Coluna do Estadão/Broadcast Político, a bancada ainda pedirá o apoio de outros líderes partidários para apresentar a proposta.
Na justificativa da proposta obtida pela reportagem, o líder do PT diz ter constatado que “o Brasil enfraqueceu sua capacidade pública de atuar em um setor estratégico para a soberania nacional, para a segurança do abastecimento e para a proteção da economia popular”.
O texto define que a União pode “avaliar e propor a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista federal ou subsidiária de sociedade de economia mista federal já existente, destinada à atuação no setor de distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), bem como na logística, armazenagem, comercialização e demais atividades econômicas correlatas integrantes do sistema nacional de abastecimento”.
De acordo com a proposta, a autorização compreende a constituição de uma estrutura empresarial pública apta a operar em escala nacional, com presença prioritária em regiões estratégicas vulneráveis, “de modo a assegurar regularidade de oferta, capilaridade distributiva, integração territorial e capacidade pública de intervenção econômica em setor essencial ao desenvolvimento nacional”.
A matéria também autoriza a União a “recompor a presença pública em segmentos estratégicos” no setor de combustíveis, biocombustíveis e GLP. O dispositivo inclui a aquisição negociada de participações societárias em empresas que atuem no refino, processamento, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização.
Também está prevista a possibilidade de aquisição, total ou parcial, de refinarias, bases de distribuição, terminais, instalações de tancagem, centros logísticos, dutos, ativos operacionais e demais estruturas estratégicas.
Outro item destaca a constituição de subsidiárias, controladas, coligadas ou sociedades de propósito específico. Há ainda previsão de celebração de contratos, convênios, consórcios, associações, arrendamentos, parcerias, acordos de acionistas e “demais instrumentos jurídicos necessários à consecução de seus objetivos”.
Por fim, o texto prevê a participação em empreendimentos destinados à ampliação da capacidade nacional de refino, armazenagem, distribuição, transporte e comercialização de combustíveis e de GLP.
Questão constitucional
O projeto faz referência ao artigo constitucional que diz que, “ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”.
O deputado afirma que a “desestruturação da presença estatal na distribuição de combustíveis, no gás liquefeito de petróleo e em parcelas relevantes da infraestrutura logística e de refino produziu um ambiente em que o interesse nacional perdeu espaço diante de dinâmicas puramente mercantis, da volatilidade internacional e da captura privada de segmentos essenciais do sistema de abastecimento”.
Além de apresentar projeto de lei, a bancada do PT tem articulado a criação de uma frente parlamentar pela reestatização da BR Distribuidora e das refinarias privatizadas durante os últimos anos. No entanto, o número mínimo de assinaturas para a formalização da frente ainda não foi alcançado.
O partido aponta a guerra dos Estados Unidos contra o Irã o principal motivo da alta dos combustíveis no Brasil e se queixa de que as privatizações minaram alternativas para o governo lidar com a crise.
Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou Medidas Provisórias para conter a escalada dos preços. O Congresso Nacional ainda avalia se vai prolongar as ações, de acordo com os desdobramentos do conflito iraniano.
Por: Victor Ohana | Fonte: Agência Estado
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