A reforma tributária deve levar os produtores de cana-de-açúcar a reavaliar custos, contratos e estratégias de comercialização diante das mudanças na cobrança de impostos. Os impactos do novo sistema foram tema de encontro promovido pela Canaoeste, em parceria com a BBMOV Sociedade de Advogados, na sexta-feira, 6, em Bebedouro (SP).
A discussão envolveu o aproveitamento de créditos tributários, a compra de insumos e os possíveis reflexos sobre as margens da atividade agrícola. Como as regras variam conforme o enquadramento fiscal e as características de cada operação, os efeitos sobre os produtores não serão uniformes.
A transição para o novo modelo começou em 2026, com uma fase de testes. A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS e a Cofins. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) assumirá gradualmente o lugar do ICMS e do ISS entre 2029 e 2032, com implementação integral prevista para 2033.
Entre os pontos abordados pela advogada Joyce Cunha Soldera, da BBMOV, está a necessidade de atualizar cadastros, sistemas e procedimentos contábeis. A adequação às exigências de emissão de documentos fiscais e às condições para utilização de créditos será importante para evitar custos adicionais e problemas no cumprimento das obrigações tributárias.
A advogada destaca que, embora a proposta de alíquota para CBS apresentada pelo Tribunal de Contas da União, que supera as estimativas anteriores do governo, não seja definitiva, é preciso refazer precificação com base no atual cenário, independente das tentativas de adiamento do início dos efeitos financeiros da Reforma Tributária.
Contratos agrícolas entram no radar
Produtores com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões não são obrigados a aderir ao regime regular de IBS e CBS, mas poderão optar por esse enquadramento. A decisão deverá considerar o faturamento, as despesas operacionais e as possibilidades de recuperação dos tributos incidentes sobre as aquisições.
O advogado Douglas Santos, também da BBMOV, chamou a atenção para os riscos fiscais envolvidos na revisão de contratos de parceria e arrendamento rural. Alterações nesses acordos exigem análise das regras aplicáveis a cada modalidade, especialmente diante das diferenças de tratamento tributário que podem influenciar o resultado das operações.
Santos também comentou sobre a reforma sobre a renda e as mudanças na regras de transmissão de bens que impactam o produtor, alertando a importância de realizar simulações antes da transferência em caso de sucessão.
A remuneração da cana-de-açúcar também está entre as preocupações do setor. O diretor executivo da Canaoeste, Almir Torcato, destacou os possíveis reflexos da CBS sobre os valores recebidos pelos fornecedores, especialmente em relação à cobrança do tributo por fora do preço da operação e às implicações para a metodologia do Conselho dos Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Etanol do Estado de São Paulo (Consecana-SP).
A Canaoeste pretende ampliar a realização de encontros sobre a reforma tributária para esclarecer os associados e auxiliá-los na adaptação às novas regras.
Como parte desse trabalho, a associação disponibilizou uma cartilha sobre a reforma tributária, elaborada em parceria com a BBMOV Sociedade de Advogados, com orientações sobre as principais mudanças previstas na legislação e seus efeitos sobre a atividade rural.
Fonte: Canaoeste
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