Transparência e segurança jurídica são fundamentais para o Brasil

Às vésperas do julgamento previsto no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15), quando o país encontra-se diante de uma crise institucional muito grave, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e centenas de Sindicatos Rurais paulistas — integrantes do grupo de mais de 3 mil signatários do Manifesto à Nação Brasileira — reforçam a necessidade de transparência, respeito à Constituição, equilíbrio entre os Poderes e segurança jurídica. A sessão deverá analisar a Petição 16.662, relacionada à possibilidade de investigação sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes no contexto do caso Banco Master.

No fim de semana, vieram a público informações sobre movimentos para postergar a decisão. O ministro Gilmar Mendes propôs o adiamento da sessão e defendeu que questões envolvendo o ministro André Mendonça fossem analisadas conjuntamente. Também foi noticiada a possibilidade de pedido de vista, que poderia interromper a análise. Diante da relevância e da repercussão do caso, a sociedade precisa conhecer com clareza os fatos, os fundamentos das decisões e as providências que serão adotadas. Transparência não pode ser uma escolha circunstancial; quanto maior a responsabilidade institucional, maior deve ser o compromisso de prestar contas à sociedade.

Para o setor produtivo, a segurança jurídica tem efeitos concretos sobre quem trabalha, produz, emprega e investe. O produtor rural toma decisões de longo prazo e assume riscos econômicos e climáticos, necessitando de um ambiente institucional estável, regras claras e respeito às garantias constitucionais. A incerteza aumenta riscos, afasta investimentos e compromete a capacidade de planejamento. Por isso, esperamos que todas as decisões do STF sejam conduzidas com absoluta transparência, fundamentação e respeito ao devido processo legal.

O Brasil enfrenta desafios que exigem união e estabilidade. Precisamos concentrar esforços em crescimento, geração de empregos, crédito, endividamento, seguro rural, infraestrutura e competitividade. Uma crise institucional não pode permanecer indefinidamente sem respostas. O país precisa de transparência, segurança jurídica e pacificação. As regras devem valer para todos, em todos os momentos e independentemente das circunstâncias. É assim que se preservam a democracia, a confiança nas instituições e o futuro do Brasil.

Por: Tirso Meirelles (Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp)) | Fonte: Faesp

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