Etanol dos EUA poderá entrar no RenovaBio, diz secretária do MDIC

Fabricantes americanas querem vender mais combustível ao país e reclamam de taxa elevada cobrada pelo Brasil

O governo brasileiro está próximo de permitir que fabricantes de etanol dos Estados Unidos participem do RenovaBio, a política nacional de biocombustíveis que estimula a adoção de etanol e biodiesel no país.

“O questionamento para importação de produtos americanos e biocombustíveis está praticamente resolvido”, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin, em discurso por vídeo no Encontro Empresarial BR-US 2025, organizado pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), em São Paulo (SP), nesta terça-feira, 25.

Em seguida, a secretária de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, deu mais detalhes das negociações.

“Isso [a fala de Alckmin] tem a ver com a possibilidade de empresas americanas se beneficiarem do RenovaBio, que é um pleito antigo dos Estados Unidos. Então houve ajustes nas regras do Brasil de maneira a facilitar que empresas americanas tenham acesso a esse programa”, disse Prazeres, durante conversa com jornalistas.

A venda de etanol dos EUA ao Brasil é um dos principais debates na relação comercial entre os dois países. Em fevereiro deste ano, ao justificar suas tarifas sobre outros países, o etanol brasileiro entrou no radar de Donald Trump, que o apontou como um exemplo de “injustiça” tarifária.

“A tarifa dos EUA sobre o etanol é de apenas 2,5%, enquanto o Brasil impõe uma taxa de exportação de 18% sobre o produto americano”, dizia o documento.

O RenovaBio, por sua vez, é a principal política nacional voltada à redução das emissões no setor de transportes. Criado em 2017, o programa estabelece metas anuais de descarbonização para distribuidoras de combustíveis.

Para cumprir essas metas, as distribuidoras precisam adquirir créditos de descarbonização (CBios) emitidos por produtores de biocombustíveis certificados. Quanto mais eficiente for o processo produtivo de uma usina, maior é o número de créditos que ela pode gerar e vender.

Se o governo permitir a entrada de produtores americanos, usinas de etanol de milho dos Estados Unidos passariam a disputar esse mercado com os produtores brasileiros, que hoje são os principais emissores de CBios. A mudança ampliaria a oferta de créditos no país e poderia influenciar preços e a dinâmica de cumprimento das metas.

Ao mesmo tempo, a questão abre um debate sobre competitividade, já que parte do setor sucroenergético brasileiro teme perder espaço em um mercado que é uma das principais fontes de receita adicional para quem produz etanol no país.

Segundo Bruno Wanderley, da Datagro consultoria, a lei do RenovaBio já prevê a possibilidade de certificação para o etanol importado. Hoje, apenas os produtores nacionais podem emitir CBios e quem importa etanol não tem esse direito.

“No entanto, isso deve mudar quando houver uma regulamentação específica para permitir que o etanol vindo de outros países também passe pelo processo de certificação. Esse processo incluirá a definição da pegada de carbono do produto, o volume elegível e outros critérios técnicos necessários para que o etanol importado possa gerar CBios no futuro”, diz.

Para Wanderley, permitir que empresas que importam etanol emitam CBios não deverá provocar impactos significativos no mercado, uma vez que o preço do CBio anda muito baixo, em torno de R$ 35 por crédito. “Ou seja, a depender da nota de eficiência energético-ambiental e do volume elegível desse etanol eventualmente certificado no programa RenovaBio, o prêmio sobre o etanol importado seria de menos de 2 a 3 centavos de real por litro”, diz.

Ele ainda complementa: “Um ponto de inflexão no mercado seria mesmo a redução da tarifa de importação sobre o etanol importado. Isso sim poderia provar um grande impacto no mercado, sobretudo agora que os preços do etanol no mercado doméstico estão em alta, arrefecendo um pouco o impacto negativo da queda dos preços do açúcar no fluxo de caixa das usinas”.

Exportações de etanol dos EUA

Mesmo com a tarifa maior, os EUA devem exportar 650 milhões de litros de etanol para o Brasil em 2025/26, um crescimento de 160% em comparação com a safra anterior, avalia a Datagro. “A expectativa é de que os EUA aumentem a sua presença no mercado brasileiro de etanol, sobretudo caso haja a negociação da tarifa”, afirma a consultoria em relatório divulgado em outubro.

O crescimento nas importações de etanol neste ano é impulsionado pelo aumento da demanda, especialmente em função da elevação da mistura de etanol na gasolina, que passou de 25% para 30% desde agosto. Isso, aliado à quebra na produção de etanol de cana, tem contribuído para a recuperação dos preços no mercado interno, apesar do aumento na produção de etanol de milho.

Em 2024, os EUA aumentaram suas exportações globais de etanol em 34,8%. Os embarques do biocombustível americano cresceram pelo 15º ano consecutivo, atingindo um valor recorde de US$ 7,5 bilhões.

Etanol dos EUA pode invadir Nordeste

Se o Brasil eliminar as tarifas sobre as importações de etanol dos EUA, o biocombustível americano pode ganhar espaço no Nordeste, região com déficit de oferta, o que pressionaria os preços internos e afetaria o mercado do Centro-Sul, principal polo produtor de etanol do país, segundo a Datagro.

“Se o Brasil ceder à pressão de Trump, o mercado, especialmente o nordestino, seria inundado pelo etanol norte-americano, o que reduziria os preços para os produtores em todo o país, pois também afetaria as transferências de etanol da região Centro-Sul para o Norte-Nordeste, cujo volume médio anual é em torno de 1 bilhão de litros”, afirma a consultoria.

Outro fator que favorece a importação é o custo: o etanol norte-americano é mais barato do que o etanol brasileiro. Ele chega às regiões Norte e Nordeste 12% a 15% mais barato em relação ao produto nacional.

Normalmente, o Brasil compra o biocombustível americano em momentos de alta demanda interna, quando a produção local não consegue suprir as necessidades. Esse etanol é utilizado na mistura obrigatória de 30% de etanol anidro na gasolina.

Por: César H. S. Rezende e Rafael Balago | Fonte: Exame

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