A possível liberação da importação de biodiesel para compor a mistura obrigatória ao diesel pode provocar prejuízo superior a R$ 60 bilhões à economia brasileira e impactar diretamente mais de 200 mil empregos, segundo estimativas da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio). Apenas na agricultura familiar, cerca de 57 mil famílias podem ser afetadas pela redução da demanda por matéria-prima nacional. O movimento é classificado como “retrocesso sem precedentes” pela entidade.
De acordo com a coalizão legislativa, caso até 20% da demanda seja atendida por produto estrangeiro, o Brasil deixaria de processar aproximadamente 7 milhões de toneladas de soja. Isso significaria menor oferta de óleo para biocombustível e redução de 5,6 milhões de toneladas de farelo destinadas à ração animal. Na prática, menos esmagamento pressiona os preços pagos ao produtor e pode elevar o custo das proteínas.
As estimativas também apontam redução de R$ 43,3 bilhões na atividade setorial e retração de R$ 10 bilhões em investimentos industriais. Atualmente, o parque produtivo nacional opera com ociosidade entre 40% e 50%, indicando capacidade instalada suficiente para atender à mistura obrigatória vigente e a futuras ampliações.
Impacto direto na soja e no bolso do produtor
Com menor processamento interno, o estoque final da oleaginosa poderia atingir 16,3 milhões de toneladas, frente às 9,2 milhões projetadas sem importação. Esse aumento tende a pressionar os prêmios domésticos e reduzir o valor pago ao agricultor. O reflexo alcança o crédito rural, a aquisição de máquinas e os investimentos nas propriedades.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta safra recorde de 176 milhões de toneladas neste ciclo. Historicamente, supersafras exercem pressão baixista sobre derivados. No ano passado, o biodiesel registrou queda de 15% entre fevereiro e o pico da colheita. No início de fevereiro de 2026, os preços estavam 8% abaixo do mesmo período anterior.
Para a Frente Parlamentar do Biodiesel, abrir o mercado nesse cenário compromete a renda no campo e enfraquece uma cadeia estruturada ao longo de duas décadas. O grupo, que reúne mais de 200 deputados e senadores, afirma manter posição “veementemente contrária a qualquer possibilidade de importação”.
Capacidade instalada e previsibilidade regulatória
Conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Brasil possui capacidade industrial de cerca de 15 bilhões de litros anuais. As usinas brasileiras produziram aproximadamente 9,84 milhões de m³ de biodiesel em 2025.
Desde o início do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), em 2005, já foram produzidos mais de 76,6 bilhões de litros do biocombustível. O país permanece entre os três maiores produtores e consumidores mundiais.
Esse histórico demonstra estrutura suficiente para suprir a demanda interna e absorver os aumentos previstos na mistura obrigatória. Diante de elevada ociosidade e ausência de risco de desabastecimento, o debate passa a envolver coerência e direcionamento de política pública.
André Lavor, CEO e cofundador da Binatural — empresa de Goiás fundada em 2006 e uma das pioneiras na produção de biodiesel no Brasil — afirma que a mistura obrigatória não é apenas um mercado concorrencial tradicional. “É um instrumento estruturante de desenvolvimento regional, inclusão produtiva e descarbonização”. Segundo ele, qualquer mudança deve considerar os efeitos sistêmicos sobre a cadeia produtiva construída ao longo dos últimos vinte anos.
Carlos Eduardo Hammerschmidt, vice-presidente da Ubrabio, sustenta que não há justificativa consistente para abrir a importação neste momento. “A indústria pode avançar para patamares próximos de 20% de mistura sem risco de escassez. Permitir a entrada de produto estrangeiro deslocaria produção nacional e transferiria geração de renda ao exterior”, argumenta.
Selo social e agricultura familiar em risco
Segundo a Ubrabio, atualmente 80% do volume obrigatório deve ser atendido por usinas detentoras do Selo Biocombustível Social. O programa integra cerca de 57 mil famílias ao fornecimento de matéria-prima, por meio de contratos formais, assistência técnica e garantia de preço.
A importação pode reduzir a demanda por produto certificado e enfraquecer uma das principais políticas de inclusão produtiva no campo. Hammerschmidt alerta para “risco concreto” caso o produto estrangeiro não esteja sujeito às mesmas exigências sociais, criando assimetria competitiva.
O setor ressalta ainda que o esmagamento da soja gera farelo utilizado na alimentação de aves, suínos e bovinos. Menor processamento interno pode alterar a oferta desse insumo e pressionar custos da produção animal, com reflexo potencial nos preços ao consumidor.
Soberania energética e qualidade técnica
A FPBio argumenta que a importação fere o princípio da soberania energética nacional. De acordo com a Frente, o Brasil construiu uma cadeia robusta, com tecnologia própria e reconhecimento internacional em qualidade. Substituir produção doméstica por produto externo poderia aumentar a vulnerabilidade às oscilações internacionais de preço e disponibilidade.
Desde 2005, segundo a Ubrabio, o setor produziu cerca de 87 bilhões de litros de biodiesel e evitou a emissão de 270,5 milhões de toneladas de CO₂. Estima-se que cada 1% adicional na mistura preserve aproximadamente 300 vidas, em razão da melhoria da qualidade do ar — números que reforçam o papel ambiental da política pública.
Outro ponto destacado é a necessidade de isonomia regulatória. Lideranças do segmento alertam para possível concorrência predatória de países que praticam dumping, como Argentina e Indonésia. Além disso, a ANP teria de ampliar a fiscalização para assegurar padrões técnicos equivalentes.
Posição favorável à abertura regulada
Em sentido oposto, a Frente de Energia avalia positivamente a abertura regulada da importação. A entidade entende que a medida está alinhada aos princípios da livre concorrência, eficiência de mercado e proteção ao consumidor.
Segundo nota do grupo, a regulamentação já autoriza até 20% de volume externo, preservando 80% para produtores certificados. A ampliação das alternativas de suprimento reduziria volatilidade, mitigaria riscos climáticos e fortaleceria a disciplina competitiva na formação de preços. Custos menores do diesel B poderiam impactar frete, alimentos e inflação, sem flexibilização dos padrões técnicos definidos pela ANP.
A divergência evidencia um debate que envolve indústria, agricultura e sociedade. Para o produtor rural, a discussão vai além da concorrência comercial e atinge renda, planejamento e segurança energética. A decisão final deverá equilibrar competitividade, estabilidade regulatória e fortalecimento da base produtiva nacional.
Por: Michelle Jardim | Fonte: Notícias Agrícolas
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