Pacote do governo com medidas para enfrentar efeitos do fenômeno não incluiu a política de gestão de risco
O seguro rural, principal política de gestão de riscos climáticos para a agricultura, ficou de fora do debate sobre medidas do governo para enfrentar possíveis efeitos de um El Niño muito forte neste ano. Com metade do orçamento de 2026 bloqueado, o programa de subvenção federal à contratação de apólices, gerido pelo Ministério da Agricultura, não foi sequer mencionado na reunião governamental no Palácio do Planalto na semana passada, segundo fontes.
Havia uma expectativa no mercado e no setor produtivo de que os recursos pudessem ser liberados, ainda mais com o alerta aceso no governo para os impactos do clima na produção agropecuária e nos preços dos alimentos. O Executivo anunciou a aplicação de R$ 1,3 bilhão em um pacote de ações de enfrentamento ao El Niño, como a formação de estoques, combate a incêndios e distribuição de cestas básicas, mas sem anúncios para o seguro rural.
Sem a verba para a subvenção, que paga cerca de 30% da apólice, o acesso ao mecanismo de proteção das lavouras fica limitado. O trimestre de julho a setembro concentra a busca por financiamentos de custeio para o plantio da safra de verão, momento de maior contratação dos seguros. De janeiro a maio deste ano, as contratações de seguro agrícola no Brasil caíram 13,9% na comparação com o mesmo período de 2025, segundo a Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg).
O orçamento inicial do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) era de R$ 1,01 bilhão. Ele teve dois cancelamentos, de R$ 25,7 milhões e de R$ 56,3 milhões, e a verba caiu para R$ 935,5 milhões. Em junho, houve o bloqueio de R$ 461,7 milhões. Procurado, o Ministério da Agricultura não respondeu.
Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento detalhou o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões, mas o Ministério da Agricultura não foi contemplado. Com isso, a verba do seguro rural continua bloqueada, sem perspectiva de liberação.
“É preocupante que, em pleno debate sobre medidas contra o El Niño, não haja sinalização sobre o orçamento do PSR, o que trava o empenho de recursos e deixa o produtor desprotegido nesta safra de inverno”, afirmou Fábio Damasceno, vice-presidente da comissão de Seguro Rural da FenSeg.
Ele disse que o mercado acompanha a situação com apreensão e que a falta de transparência impede qualquer planejamento.
Dos R$ 473,8 milhões disponíveis, R$ 150 milhões foram usados na safra de inverno e outras culturas. A distribuição do restante dos recursos para aplicação no segundo semestre ainda não foi aprovada pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, pois não houve empenho dos recursos, disse uma fonte. O atraso trava a comercialização das apólices na ponta.
Se mantido o valor reduzido para a subvenção, a estimativa é que a área segurada possa recuar para cerca de 2,7 milhões de hectares, menos de 3% da área agrícola nacional, segundo projeções do Observatório do Crédito e do Seguro Rural do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro).
O Observatório defende o desbloqueio dos recursos e ainda a abertura de um crédito suplementar para o orçamento total do PSR chegar a R$ 2,3 bilhões, recurso capaz de alcançar novamente o patamar de área segurada de 2021, de 13,5 milhões de hectares. “A maior fragilidade está no timing: a decisão é tomada quando julho e agosto exigem disponibilidade imediata de subvenção. Depois do plantio, a recomposição perde parte relevante de sua função econômica”, disse o coordenador Pedro Loyola. “Manter menos de 3% da área agrícola coberta durante um El Niño potencialmente muito forte não é apenas insuficiência setorial, é risco produtivo, financeiro, fiscal e de segurança alimentar”, completou.
Durante o lançamento do Plano Safra, o Ministério da Agricultura anunciou a criação de um grupo de trabalho para monitorar e propor ações de enfrentamento aos efeitos do El Niño. Uma fonte do governo disse que o seguro rural tem sido destacado como uma medida “eficaz” e de “efeito prático” para o campo neste momento. Mesmo assim, o assunto não foi mencionado pelo ministro André de Paula na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros.
“O risco é imenso. Nada é mais efetivo para o produtor do que o seguro”, afirmou a fonte do governo. Tanto o grupo no ministério quanto pessoas do mercado têm alertado que, sem a subvenção, a contratação de apólices cairá. Caso haja perdas de safra por conta do El Niño, haverá novas pressões por renegociação de dívidas e auxílio do governo em 2027.
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Lucas Costa Beber, disse que é preciso colocar a gestão de risco no centro da política agrícola, com mecanismos que viabilizem o acesso ao crédito, como a regulamentação do fundo garantidor, e o fortalecimento do seguro rural.
“Sem previsibilidade orçamentária, o produtor não consegue incorporar o seguro na sua planilha de custos, e as seguradoras também não têm ambiente para ampliar a oferta de produtos”, afirmou.
Por: Rafael Walendorff | Fonte: Globo Rural
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