Há o debate de permitir que as empresas brasileiras possam comercializar esses certificados de sustentabilidade com as companhias internacionais
O governo federal está discutindo a inclusão, na regulação sobre combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), de um instrumento que permita que os certificados ambientais gerados a partir desses combustíveis possam ser comprados por empresas aéreas internacionais para seus cumprimentos de metas internacionais.
A ideia é que o instrumento aumente a competitividade do SAF brasileiro, afirmou nesta quarta-feira, 5, o secretário nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis substituto do Ministério de Minas e Enegia (MME), Marlon Arraes, durante debate promovido pela Amcham na São Paulo Climate Week.
A discussão está ocorrendo dentro dos debates da regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), previsto na Lei do Combustível do Futuro. O ProBioQAV obriga as empresas aéreas brasileiras a reduzir suas emissões de carbono a partir do ano que vem, começando em 1% e chegando a 10% em 2037. Para alcançar as metas, o plano é incentivar a produção e o uso de SAF.
Atualmente, apenas a Petrobras tem capacidade pronta de produzir combustível de aviação com menor conteúdo de carbono por meio do coprocessamento de matérias-primas renováveis junto dos derivados de petróleo. A estatal já utilizou nessas produções o óleo de milho e o óleo de soja.
Mesmo com futuras indústrias dedicadas a SAF, não será possível separar o volume de combustível que é renovável do fóssil, e para isso as aéreas deverão comprar os Certificados de Sustentabilidade do SAF (CSSAF) para comprovar o atingimento de suas metas. A regulamentação em debate agora deve disciplinar a geração e negociação dos CSSAF.
A ideia da área técnica agora é incluir nessa regulamentação a possibilidade de que a infraestrutura de negociação dos CSSAF admitam a participação de agentes externos.
“Estamos trabalhando em conjunto para viabilizar instrumentos de ‘book-and-claim’ para que a gente possa ter setores de outros países bancando essa descarbonização e tornar o nosso produto competitivo”, afirmou Arraes durante ao debate.
O “book-and-claim” é o esquema pelo qual as empresas pagam por ativos ambientais para provar que estão cumprindo com metas de redução de emissões.
Entre os técnicos, há o debate de permitir que as empresas aéreas brasileiras possam comercializar esses certificados com as outras empresas aéreas internacionais, já que elas também terão metas de redução de emissões a cumprir a partir do ano que vem, como prevê o programa da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) para a descarbonização.
“Estudos mostram que o Brasil pode se tornar o provedor dessa solução de SAF. O que precisamos fazer é justamente prover o marco regulatório para o cumprimento da meta nacional que preveja esse tipo de mecanismo”, defendeu o secretário substituto do MME.
A expectativa é que haverá uma forte demanda internacional por esse tipo de instrumento, já que há pouca oferta global de SAF no mundo para que as empresas aéreas reduzam de imediato suas emissões.
Por: Camila Souza Ramos | Fonte: Globo Rural
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