Decisões de primeira instância constataram elevação abusiva de preços, com casos em que as margens brutas das distribuidoras aumentaram mais de 1.350%
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou multas a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços, em valor total superior a R$ 200 milhões.
As penalidades resultam de decisões de primeira instância administrativa em autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas podem apresentar os recursos previstos nas normas da agência.
“Nos casos julgados, a agência concluiu pela ocorrência de elevação abusiva de preços. Em alguns deles, as margens brutas das distribuidoras aumentaram mais de 1.350%, dado que ajuda a dimensionar a magnitude das variações verificadas no período”, relata a ANP, em nota.
Os casos julgados se referem a condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026.
Atuação integrada
A ANP afirma que segue julgando processos relativos a fatos ocorridos durante os períodos de vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026, envolvendo distribuidores e revendedores de combustíveis e de GLP.
A agência também relata que mantém ações de fiscalização e monitoramento de preços em cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e com Procons de todo o país.
Segundo a ANP, denúncias sobre aumentos aparentemente injustificados ou outras práticas abusivas podem ser comunicadas aos canais oficiais da agência pelo telefone gratuito 0800 970 0267, canal Fala.br ou através do aplicativo ANP com VC – Postos.
Fonte: ANP
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