Arrendamento de fazendas para cana-de-açúcar promove concentração do uso da terra no estado de São Paulo

A exigência logística de processar a cana em até 50 km de distância da colheita tem levado usinas a expandirem lavouras por meio do aluguel de terras ao invés da sua compra, enquanto proprietários deixam o campo e usufruem dessa renda no ambiente urbano.

A estrutura fundiária do estado de São Paulo já não pode ser explicada apenas pela tradicional oposição entre latifúndios e agricultura familiar, em que se observava uma tendência por parte de grandes empresas rurais de adquirirem as propriedades dos pequenos produtores. Dos anos 1990 em diante, empresas do setor sucroalcooleiro vêm expandindo seus canaviais principalmente por arrendamento, ou seja: alugando as terras de pequenos e médios proprietários em vez de comprá-las.

O processo resulta em uma forte concentração no uso da terra no estado, ainda que a posse formal permaneça dispersa no papel. Essa é a conclusão de um estudo recente assinado por José Giacomo Baccarin, professor da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV) da Unesp, no câmpus de Jaboticabal, e publicado no periódico especializado Land Use Policy. O estado de São Paulo responde por 54% da safra brasileira de cana-de-açúcar, além de 62% da produção nacional de açúcar e 49% da produção de etanol, números que o colocam como líder mundial na produção de cana-de-açúcar, do açúcar em si, e do etanol produzido a partir da planta.

Em 2017, estabelecimentos agrícolas com mais de mil hectares respondiam por cerca de 45% da área agrícola paulista. “Estabelecimento agrícola” é o jargão dos agrônomos para se referir a uma única plantação contígua, administrada por um só ente, independentemente de quantas propriedades ela ocupe. Por outro lado, os imóveis rurais com mais de mil hectares ocupavam só 21% da área usada para a agricultura em São Paulo. Ou seja: mais da metade do espaço utilizado por esses megaempreendimentos consiste em terras menores amalgamadas sob um único administrador.

Quanto mais perto, menor o custo

A cana-de-açúcar é o motor por trás da tendência de arrendamentos porque, ao contrário do que acontece com cultivos como soja ou laranja, é preciso processá-la imediatamente após o corte. Essa peculiaridade força as usinas de processamento a atenderem canaviais dentro de um raio logístico limitado, de no máximo 50 km. Distâncias maiores elevam custos de transporte, aumentam as perdas de matéria-prima e podem comprometer a viabilidade econômica da operação.

Por isso, cada usina forma um cinturão de cultivo ao seu redor, e disputa as áreas disponíveis dentro desse raio. Como resultado, a expansão do setor ocorre menos pela abertura de novas fronteiras agrícolas e mais pela incorporação de terras próximas às usinas. “Cerca de 60% da cana moída em São Paulo é produzida pelas próprias usinas”, diz Baccarin. “E 40% é adquirida de fornecedores de cana, de agricultores.”

Segundo Baccarin, essa forma de concentração do uso da terra ganha um impulso em 2007, em virtude do compromisso firmado pelos principais atores do setor sucroalcooleiro ao Protocolo Agroambiental para o Setor Energético da Cana-de-Açúcar de São Paulo. Pelo acordo, os produtores se comprometeram a eliminar a queima da palha da cana-de-açúcar até 2017, substituindo a colheita manual da cana queimada pelo processo mecânico. Entre 2007 e 2017, a taxa de adesão entre os proprietários de usinas foi de 84%, enquanto a adesão entre os fornecedores de cana entre 2009 e 2017 registrou uma média de apenas 36%.

A adoção de uma nova forma de colheita em um período de apenas dez anos exigiu grandes investimentos em máquinas agrícolas e outros equipamentos industriais voltados para o tratamento da cana que chegava dos fornecedores. O novo processo também exigiu adaptações de gestão, como o uso de novas variedades de cana-de-açúcar e o cultivo de parcelas maiores para facilitar a operação das máquinas.

Dessa forma, a mecanização da colheita aumentou os custos fixos e a escala mínima eficiente de produção, o que dificultou a permanência de pequenos fornecedores independentes. Uma única máquina colhedora dá conta de centenas de milhares de toneladas por safra, o que torna inviável economicamente produzir em áreas reduzidas. Para um terreno comparativamente pequeno — de 200 hectares, por exemplo —, a única saída seria alugar um equipamento.

Geração de renda para uma vida urbana

Baccarin também identifica mudanças no perfil socioeconômico dos proprietários após arrendarem suas terras. Em geral, tratam-se de famílias de classe média que mantêm o patrimônio fundiário como fonte de renda mas migraram para atividades urbanas no setor de serviços ou comércio. As novas gerações, frequentemente formadas em profissões urbanas, mostram pouco interesse em retomar a produção agrícola. “Os filhos e netos dos primeiros arrendatários já não tem vocação nem capital para a agricultura. Eles se desfizeram dos tratores”, diz Baccarin.

O docente explica ainda que a dinâmica do setor sucroalcooleiro está passando por mudanças. Um quarto do etanol brasileiro já é produzido com uma matéria-prima alternativa, o milho, que rende 400 litros por tonelada (versus 80 litros para a cana). Enquanto isso, o consumo de açúcar desacelera nos países mais ricos, cujas populações estão cada vez mais conscientes dos malefícios de alimentos ultraprocessados. Essas duas forças podem estagnar o crescimento das plantações de cana e mexer com a estrutura fundiária paulista nas próximas décadas.

Para Baccarin, a concentração do uso da terra traz ganhos de eficiência e redução de custos de produção, mas também levanta desafios econômicos, sociais e ambientais. Entre as preocupações estão a distribuição de renda no campo, a responsabilidade por questões ambientais em áreas arrendadas e a necessidade de políticas públicas que incentivem atividades diversificadas em pequenas propriedades, como a produção de frutas e hortaliças (também chamadas “olerícolas”) e a recuperação de nascentes e mata nativa.

Fonte: RPA News

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