CNPE adota período de transição para alterar o percentual da mistura de biodiesel no óleo diesel

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta segunda-feira, em reunião extraordinária, uma resolução para manter a mistura de biodiesel no diesel fóssil vendido no país em 10% até 31 de março de 2023. A norma em vigência previa o B10 até o fim deste ano, com a retomada do cronograma original a partir de janeiro – com adição de 14%, e de 15% em março – ou de um percentual diferente que fosse definido pelo governo eleito.

A resolução aprovada, com voto contrário do representante do Ministério da Agricultura, conforme apurou o Valor, estabelece, “como de interesse da Política Energética Nacional, a fixação do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil em 10%, no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2023”. O setor produtivo chegou a apresentar uma proposta para que a mistura fosse de 12% a partir de janeiro, mas não foi atendido.

Também fazem parte do conselho os ministérios de Minas e Energia, da Economia, das Relações Exteriores, da Infraestrurura, da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Regional, além da Casa Civil, do Gabinete de Segurança Institucional, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Empresa de Pesquisa Energética.

A norma, que ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União, também libera a participação, em igualdade de condições, de outras “rotas tecnológicas de produção” na parcela obrigatória de biodiesel no óleo diesel B, como o diesel renovável produzido pela Petrobras e outros produtos coprocessados.

A decisão gerou críticas do setor produtivo de biodiesel, que já avisou que vai buscar a revogação da norma. “Estamos diante de um cenário devastador para o setor de biodiesel. É uma decisão tomada sem considerar nenhum aspecto econômico, social e ambiental, além de ser uma intervenção deste governo no próximo”, disse ao Valor o diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizeti Tokarski.

“Quando o próximo [governo] diz que vai reduzir emissões, a decisão deste governo de manter um produto que é de baixo carbono com quantidade mínima realmente é grave, além de manter uma ociosidade gigante para as indústrias de biodiesel”, afirmou Tokarski. “Vamos buscar um ´revogaço´ com o governo eleito”, acrescentou.

André Nassar, diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), disse que a decisão do CNPE, a 40 dias da posse do novo governo, gera ainda mais incertezas no mercado. “O governo atual não deveria decidir sobre assunto do próximo governo. Já que o fez, poderia ter decidido que a partir de março seria retomado o cronograma original de mistura, com adição de 15% de biodiesel ao diesel fóssil, mas nem isso fez”, afirmou.

Segundo ele, as indústrias consumiram 600 mil toneladas de óleo de soja a menos para fabricação de biodiesel em 2022 na comparação com 2021, dada a ociosidade das plantas com os sucessivos cortes na mistura. “A decisão vai detonar a indústria.

A justificativa que existia, de manter B10 para reduzir o preço do diesel, não existe mais. O governo está deliberadamente gerando incerteza no mercado”, indicou.

O setor pediu previsibilidade ao governo quanto à mistura a partir de 2023, o que ocorre com a decisão do CNPE, mas a solicitação era para que fossem retomados os percentuais mais altos de adição do biocombustível.

A liberação para que outras rotas tecnológicas disputem espaço no mandato do biodiesel também desagradou às entidades. Produtos coprocessados, como o diesel RX ou diesel renovável da Petrobras, poderão ser comercializados para a mistura.

Nassar afirmou que não existem formas eficientes de controlar o teor de material renovável presente no produto coprocessado, e que o interesse público sobre essas informações ficará prejudicado. Outra preocupação é com a “concorrência desleal” em questão de preços desses combustíveis.

“Existe uma incerteza também com o preço. A Petrobras vai controlar preços, informar o percentual de mistura renovável nesse diesel, sem transparência das duas variáveis, tudo centralizado. Ela pode colocar o diesel renovável no mesmo preço que o diesel fóssil, e gerar uma concorrência desleal”, disse Nassar.

O ex-ministro da Agricultura, Francisco Turra, que preside o conselho de administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), endossou as críticas e reforçou que o setor vai buscar uma forma de reverter a decisão com o governo eleito, devido ao “impacto de dimensões avassaladoras sobre o setor de biodiesel e toda a cadeia produtiva”.

Posição do MME

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a decisão do CNPE vai dar “maior previsibilidade e garantia de abastecimento” do combustível no país. Segundo a Pasta, o primeiro trimestre de 2023 com B10 será um “período de transição” para viabilizar o teor de 15% a partir de abril, conforme o cronograma original.

O ministério, no entanto, não garantiu que a elevação para 15% vai ocorrer a partir do segundo trimestre. “Dessa forma, a partir de abril, poderá vigorar o teor previsto na resolução CNPE nº 16, de 29 de outubro de 2018, que dispõe sobre a evolução da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel B, caso não haja nova manifestação do Conselho”, informou, em nota.

O MME também informou que o CNPE “ressaltou” que qualquer rota tecnológica de produção pode ser admitida para cumprimento da adição obrigatória do biodiesel ao óleo diesel.

“A medida robustece o suprimento de combustíveis, ampliando a possibilidade de aplicação das alternativas tecnológicas já existentes e a competitividade no setor, com potenciais ganhos de qualidade e preço para o consumidor”, disse o ministério.

Fonte: Gov.br

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