Proposta tem adesão de China, Alemanha, França e UE, entre outros, o que mostra força do multilateralismo, avalia governo brasileiro
Uma das principais prioridades do Ministério da Fazenda e da presidência brasileira no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), o Brasil conseguiu dar o pontapé inicial para a Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono com o endosso de países como China, Reino Unido, Canadá, Chile, Alemanha, México e França, além da União Europeia (UE). A primeira reunião do grupo será no sábado, 15, para decidir os próximos passos.
Os signatários alcançados até agora foram considerados por representantes do governo brasileiro como um sinal de força do multilateralismo, mesmo em meio aos desafios geopolíticos postos para a conferência. Eles também afirmam que a medida foi um “sinal da credibilidade” que o Brasil tem nos fóruns globais. Outro fato comemorado foi a entrada da China, que é a principal emissora de dióxido de carbono (CO2) no mundo.
“A gente avalia como uma das grandes vitórias da COP30 a Coalizão Aberta. A adesão foi além das nossas expectativas. Isso mostra a importância que se atribui à cooperação” afirmou a secretária extraordinária do mercado de carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, em entrevista durante a COP30.
“Em um mundo em que o multilateralismo está em atrito, a cooperação em um dos temas mais estratégicos para os países, que é o mercado regulado de carbono, é muito importante”, completou.
O mercado de carbono é estratégico para os países porque movimenta recursos com a venda dos créditos, além de incentivar o desenvolvimento das rotas tecnológicas de descarbonização. “Todo mundo entende que os mercados de carbono afetam diretamente o comércio e o investimento. Então, ninguém quer ficar de fora desses diálogos”, diz Cristina Reis.
A coalização foi uma proposta do Brasil com o objetivo de criar padrões mínimos para o mercado regulado de carbono, que, de maneira simplificada, permite que o setor produtivo compense suas emissões por meio da compra de créditos gerados por projetos que removam tonelada de CO2.
Atualmente, existem 80 instrumentos de precificação de carbono em operação em todo o mundo, sendo 43 mecanismos de tributação (“carbon taxes”) e 37 sistemas de comércio de emissões. Muitos deles têm regras e mecanismos de verificação distintos, o que dificulta a harmonização dos créditos gerados.
Com a coalização, os países vão trocar experiências sobre mecanismos de precificação, sistemas de Monitoramento, Reporte e Verificação (MRV), metodologias de contabilidade de carbono e regras para o uso potencial de créditos de alta integridade, com o objetivo de estabelecer, no longo prazo, a interoperabilidade, ou seja, padrões comuns a serem seguidos pelos países, de forma a integrar esses mercados.
Em nota, a Comissão Europeia diz que a precificação do mercado de carbono e os demais mecanismos que serão tratados na coalizão são “instrumentos fundamentais para promover a ação climática a nível mundial e executar os planos nacionais em matéria de clima”. A Comissão Europeia é a responsável por representar o bloco de países.
Ainda de acordo com a nota da Comissão Europeia, a presidente Ursula von der Leyen incentivou, durante a Cúpula de Líderes da COP, outros países a lançarem os seus próprios mercados de carbono. A cúpula aconteceu na quinta e sexta-feira passadas, em Belém, antecedendo as reuniões da conferência em si.
Um ponto levantado é a interoperabilidade, para evitar que um crédito seja negociado em países diferentes. Esta busca é considerada importante porque pode evitar a dupla contagem. Também criaria um padrão para o processo de MRV, já que cada lugar usa um método diferente, o que faz com que os créditos tenham diferentes níveis de qualidade.
A coalização foi lançada oficialmente na última sexta-feira, 7, durante a Cúpula de Líderes, quando o documento recebeu o endosso do Brasil (que propôs a medida), China, União Europeia, Reino Unido, Canadá, Chile, Alemanha, México, Armênia, Zâmbia e França. Nesta semana, em meio à conferência da ONU, Ruanda, Andorra, Guiné, Nova Zelândia e Mônaco também aderiram ao grupo. A iniciativa permanece aberta a adesões. Todos os países foram convidados.
No seu discurso de abertura na cúpula, Von der Leyen afirmou que o mercado regulado de carbono “provou ser um dos instrumentos mais poderosos do arsenal climático”. “Queremos trabalhar em estreita colaboração com o Brasil e com muitos parceiros que partilham as mesmas ideias para precificação do carbono. A chave para o sucesso é fazê-lo corretamente e fazê-lo em conjunto”, declarou a presidente da Comissão Europeia.
Na primeira reunião, os países vão comunicar seus objetivos e o que esperam do grupo. O Banco Mundial vai fazer uma apresentação sobre os resultados dos mercados regulados de carbono globais.
Depois, em uma próxima data, será discutida a governança e coordenação da coalizão. O Brasil vai sugerir ser o coordenador, mas está aberto para propostas. “O Brasil não está impondo nenhum formato. A gente quer discutir tudo conjuntamente”, diz Reis.
A coalizão funcionará de maneira independente à COP, mas o objetivo do Brasil é que, no futuro, a interoperabilidade dos mercados possa virar uma agenda de negociação da Conferência do Clima, que exige consenso de todos os países. Por ora, a coalização segue como uma iniciativa voluntária.
A Comissão Europeia afirma que, desde o lançamento do seu mercado de carbono, a União Europeia reduziu as emissões nos setores abrangidos em 50% em comparação com os níveis de 2005 e gerou mais de € 250 mil milhões em receitas de leilões. O valor foi usado pelos países para financiar projetos climáticos, de eficiência energética e de transportes com baixas emissões.
No caso do Brasil, Cristina Reis avalia que a criação da coalizão é muito oportuna neste momento, porque o país acabou de lançar a secretaria extraordinária do mercado de carbono, no âmbito do Ministério da Fazenda, que dará seguimento aos trabalhos de regulamentação. “A gente está aprendendo com essas experiências para trazer a melhor regulamentação possível para a nossa realidade”, relata.
O mercado regulado de carbono brasileiro funcionará para fontes que emitem acima de 10 mil toneladas de CO2 por ano. Essas empresas serão obrigadas a reportar suas emissões. Quem emite mais de 25 mil toneladas será obrigado a comprar os créditos.
Por: Jéssica Sant’Ana | Fonte: Globo Rural
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