A tramitação do projeto de lei Combustível do Futuro (PL 528/202) deu mais um passo nesta quarta-feira, 14. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que estava responsável pela relatoria da proposta na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, votou pela aprovação do projeto, mas propôs uma série de mudanças no texto que havia sido aprovado em março pela Câmara dos Deputados.
Em relação ao etanol, o relatório mantém a proposta defendida pelo governo de que a participação máxima do anidro na mistura à gasolina passe de 27% para 35%, a depender da viabilidade técnica e da aceitação dos motores movidos exclusivamente a gasolina a essa nova composição do combustível.
O PL está pautado para ser votado pela CI na reunião da próxima terça-feira, 20. Na semana passada, representantes da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) ouviram de Rodrigo Pacheco que o projeto deve ir a plenário dentro das “próximas semanas”.
Os parlamentares da frente do biodiesel vinham se articulando para que o relatório de Vital do Rêgo não propusesse alterações em relação à versão aprovada pela Câmara, o que permitiria que o texto fosse encaminhado diretamente para sanção presidencial. Caso o texto tenha mudanças, o PL terá que passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados, o que pode alongar sua tramitação.
Embora essa pressão não tenha surtido efeito, as modificações propostas pelo relator não parecem ter desagradado o setor de biodiesel. Uma nota divulgada pela FPBio destaca a “grande capacidade de diálogo e articulação” do senador Vital do Rêgo e diz que ele “demonstrou verdadeiro compromisso e espírito público com a agenda de desenvolvimento sustentável do país”.
“[O] projeto trará ganhos imensuráveis para a sociedade brasileira, a começar por investimentos projetados na ordem de R$ 200 bilhões, viabilizados a partir da segurança jurídica e previsibilidade resultantes da vigência do marco legal”, salientou o presidente da FPBio, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), acrescentando que a aprovação do PL vai permitir que o volume de produção salte de 9 bilhões para 15 bilhões de litros em 2030.
Biometano
Para o biometano, a principal mudança foi a exclusão do gás natural utilizado em usinas termelétricas flexíveis da base de cálculo do mandato. O texto prevê que os supridores de gás natural, incluindo importadores, serão obrigados a reduzir as emissões do energético ofertado ao mercado, a partir de 1% de carbono equivalente, usando o biometano.
Isto é, eles deverão consumir ou comercializar uma parcela de biometano proporcional a sua oferta de gás natural. Como a obrigação é de emissões, serão necessários mais de 1% de biometano relativo ao gás fóssil para cada molécula de carbono que será emitida. Esses pontos deverão ser tratados na regulamentação.
A proposta dividiu produtores e consumidores de gás natural. Encabeçada pela Associação Brasileira do Biogás (Abiogás) e com apoio de agentes do setor de etanol, o capítulo do biometano foi incluído na Câmara, após um acordo que envolveu a Casa Civil.
Coprocessado fora
As alterações propostas por Vital do Rêgo não afetam muito as esperanças do setor de biodiesel para o Combustível do Futuro. Foram mantidos no texto os dispositivos que autorizam o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a elevar a mistura obrigatória para 20% até 2030. O texto também abre uma janela para que a mistura avance até 25% e condiciona o crescimento acima da barreira de 15% à comprovação da viabilidade técnica.
Mas, mais uma vez, a Petrobras não conseguiu pavimentar o caminho para colocar seu diesel coprocessado no mercado nacional de forma mais consistente. A estatal vem tentando há tempos incluir o chamado Diesel R – que sai da refinaria com uma parcela renovável – dentro dos mandatos de biocombustíveis. Até agora, sem sucesso.
Uma emenda apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) chegou a sugerir a inclusão do produto dentro do mandato que será criado para o diesel verde. Mas a proposta acabou sendo retirada a pedido da própria senadora. O relatório de Vital do Rêgo sequer menciona a tecnologia da Petrobras.
Por: Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com | Com informações adicionais da EPBR.
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