Justiça do DF derruba decisão que suspendia leilão de reserva de energia

Resultados do certame foram homologados pela Aneel na terça-feira, 9; impacto de contratação chega a R$ 515 bilhões

A Justiça do Distrito Federal derrubou a decisão que suspendia o leilão feito pelo governo em março deste ano para contratar uma reserva de energia para o sistema e que pode custar R$ 48 bilhões por ano aos consumidores.

O certame enfrenta disputa judicial desde 2025 e, neste ano, contratou o maior volume de potência da história do setor, a um custo total de R$ 515 bilhões a serem pagos nas contas de luz. Na segunda-feira, a Justiça Federal, no Ceará, determinou a suspensão do resultado do leilão até que o caso fosse apreciado pela Justiça do Distrito Federal.

Nesta quarta-feira, 10, o juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, do DF, manteve a validade do leilão.

O resultado do leilão de reserva foi homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ontem, 9. Para o juiz Manoel Pedro Martins, não há perigo de danos ao erário público com o mantimento dos resultados.

A Aneel já havia entendido que a decisão do Ceará não impedia a homologação dos resultados, sob a interpretação que a ordem judicial já havia sido cumprida.

O órgão havia homologado uma parte do leilão, mas a maioria dos resultados foram confirmados na reunião de terça-feira, que aprovou a entrada em operação de usinas em 2027, 2028, 2029, 2030 e 2031.

O leilão era esperado pelo setor há três anos e chegou a ser previsto para ocorrer em 2025. Além da Justiça, o certame era alvo do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na semana passada, porém, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, encaminhou ofício ao ministro Jorge Oliveira no qual abandona a posição anterior de defender a suspensão do leilão.

Ele afirma que errou ao atribuir, em sua manifestação inicial, peso predominante ao preço a ser pago pelos consumidores em detrimento da estabilidade e da segurança do sistema elétrico, “que são essenciais tanto para os consumidores quanto para os investidores que atuam em um horizonte de longo prazo”.

Diferentemente de um leilão tradicional, em que se compra o volume de energia, esse tipo de concorrência trata da disponibilidade de potência. O sistema paga para que a usina tenha capacidade de fornecer energia rapidamente ao ser acionada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Especialistas argumentam que o leilão era necessário para garantir a segurança do sistema elétrico nacional.

O que pesa para o consumidor

Nos cálculos da consultoria TR Soluções, a contratação das usinas deve custar R$ 48 bilhões ao ano na conta de luz dos consumidores a partir de 2032. Segundo a estimativa da consultoria, isso significa que o país contratou um aumento já certo em seis anos, de 7,5% na conta de luz do consumidor residencial.

Os efeitos devem ser mais fortes a partir de 2029, quando a maioria das usinas entrará em operação. No entanto, já será possível verificar aumento médio de 0,4% na conta de luz este ano, afirma o diretor de regulação da TR Soluções, Helder Sousa. As primeiras usinas começam a funcionar em agosto.

A fatura deve subir porque os consumidores terão de arcar com R$ 515,7 bilhões em receitas aos geradores de energia vencedores do leilão ao longo dos contratos.

Cerca de 60% do preço da conta de luz paga pelos consumidores reflete o pagamento da geração, transmissão e distribuição da energia consumida pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). É aí que entra o custo do leilão, na geração da energia com a contratação das usinas. O preço dos contratos pagos às empresas é diluído na conta de luz dos consumidores ao longo dos próximos anos.

Já a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) afirma que a realização do leilão de reserva é uma medida essencial para garantir segurança à gestão do sistema elétrico nacional.

A entidade usa um estudo da Thymos para sustentar que o país teria custo estimado de blecautes e racionamentos de R$ 970 bilhões ao longo dos próximos 15 anos, caso o certame não fosse realizado.

“A confiabilidade do sistema elétrico é um bem público dos brasileiros. A validação do leilão é um processo necessário para assegurar a confiabilidade do sistema. Fontes renováveis precisam coexistir com a geração a gás natural para dar segurança ao sistema e acompanhar o crescimento econômico. Arriscar a segurança energética do país é colocar o futuro da economia do Brasil em um caminho perigoso e incerto”, disse a associação.

Por: Bernardo Lima | Fonte: O Globo

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