A comissão de licitação da Petrobrás anunciou no início desta semana o período de recebimento das propostas da licitação para contratar um novo FPSO para o campo de Albacora, na Bacia de Campos. A unidade será afretada por 27 anos, com capacidade para produzir 120 mil barris de petróleo e processar 6 milhões de metros cúbicos de gás. Falando assim, como foi anunciado, até parece que a companhia estatal está alavancando a nossa economia neste momento crucial em todo mundo. Mas, acreditem, para este projeto, o conteúdo local é zero. Isso quer dizer que nada, rigorosamente nada, será contratado no Brasil para estimular as empresas nacionais. Há quem diga no mercado que este anúncio, às vésperas da eleição feita pela comissão de licitação, tem o objetivo de expor o governo do Presidente Bolsonaro, dando armas para que a oposição use o argumento de que as obras estão sendo levadas para o exterior.
O Presidente Caio Paes de Andrade, colocado na função por indicação do ministro Paulo Guedes, com o aval de Bolsonaro, ainda está novo no cargo e, de certo, não
está familiarizado com todos os detalhes. Como noticiamos, ele foi diagnosticado com câncer, mas continuará no comando da empresa. Para Paes de Andrade, pode ter sido vendida a ideia de contratação de mais um navio, dando a impressão de indução da nossa economia. Mas, à bem da verdade, a contratação deste FPSO tem uma característica especial: o campo de Albacora é da Petrobrás anteriormente a abertura do mercado, quando foi instituída à ANP os campos já pertencentes a empresa. Na época, foi chamada de Rodada Zero. Ou seja, nesses campos não há conteúdo local mínimo, porque foi anterior a criação desse dispositivo. Devido a isso, não existe nenhum requisito regulatório para conteúdo mínimo para os campos da Rodada Zero.
Obrigatoriedade, como se vê, não tem, mas o toque de insensibilidade da comissão de licitação da Petrobrás, é claro, notório e cristalino. Paes de Andrade que se cuide. Avançou muito, mas a política atual ainda não penetrou neste feudo blindado da empresa. É uma situação em que as empresas brasileiras poderiam muito bem participar. Há muitas companhias profissionais e capazes no Brasil. Diante dessa realidade, o Sinaval se posicionou com este mesmo viés: “Apesar de fazer parte da rodada zero que não exigia conteúdo local mínimo, entendemos que isso mais uma vez demonstra a falta de sensibilidade da Petrobrás para com o conjunto de trabalhadores brasileiros. Mais uma vez priorizam a produção na Ásia em detrimento do Brasil.”
O consultor de mercado, Filipe Rizzo, um especialista no mercado do petróleo e gás com larga experiência também na indústria naval, posicionou-se contrário à ausência de conteúdo local:
A crítica é que não existe requisito mínimo e a Petrobrás está pouco se lixando para a indústria brasileira e lançou o BID sem Conteúdo Local. Agora, o preço deve ser proibitivo, pois a taxa de juros americana de 30 anos está 3,47% em dólar e pode subir mais para controlar a inflação. Isso deve inflar ainda mais as diárias de afretamento. Hoje, o mercado prevê que o FED deve aumentar a taxa de juros em mais de 1%. O ideal era a Petrobrás ter um FEED de unidade de 120 mil barris por dia e contratar EPC para o FPSO de Albacora e os dois FPSOs de Sergipe e incluir conteúdo local. Não haverá perda financeira significativa porque as unidades atuais estão produzindo no campo. Então, faria sentido o FEED e o EPC.”
Rizzo lembra ainda que o prazo de afretamento da unidade será de 20 anos. “O valor de mobilização sempre é 20% do valor da unidade. Os 27 anos falados é a vida útil da unidade, mas o contrato mesmo é de 20 anos, projetada para 27 anos sem docagem. E mais um dado interessante: a mobilização é de US$ 490 milhões no primeiro gás da locação. Quer dizer que estimaram só a unidade em aproximadamente US$ 2,25 bilhões. E, em cima disso, tem o custo financeiro”, ideia da Petrobrás é substituir as duas unidades atualmente em operação em Albacora (P-25 e P-31) pela nova plataforma, que irá operar em lâmina d’água de 670 metros. De acordo com o edital, a nova planta será interligada a 29 poços, sendo 18 produtores e outros 11 para injeção de água. A previsão inicial é que a abertura das propostas das licitantes aconteça no dia 13 de fevereiro.
Outro consultor, ex-engenheiro da Petrobrás, já aposentado, João Batista de Assis Pereira, lembra-se das mazelas produzidas pela comissão de licitação da companhia:
“A Petrobrás está reduzindo a pó a Indústria nacional, incluindo aí as prestadoras de serviços, principalmente as empresas sérias que não foram contaminadas pelo Petrolão e aquelas novatas que certamente apareceriam para compor o cadastro de fornecedores da estatal, mas estão pagando a conta do aparelhamento na Petrobrás. A empresa aproveita as ilicitudes ocorridas na Lava Jato para montar o cadastro de seus fornecedores a seu bel prazer, da forma que melhor lhe convier e exterminar de vez com o conteúdo local. Não vejo, por exemplo, demandas de recursos nos certames licitatórios na adequada proporção, nem mesmo na Justiça comum por aqueles que foram injustamente desqualificados, desclassificados ou preteridos, nem daqueles prejudicados pela nefasta modulação dos processos licitatórios, especificações precárias e direcionadas, com ênfase aos deficientes critérios de julgamento das propostas, conforme procurei denunciar e alertar. Se precisarem de elementos firmes para contestação do processo, antes, durante o após a licitação, coloco-me à inteira disposição do empresariado. Sem luta, não há vencedores, senão os aproveitadores.”
O Petronotícias também ouviu o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP) Devid Bacelar (foto à esquerda).
“A menos de vinte dias das eleições, a Petrobrás, em atitude açodada, decidiu abrir licitação para o afretamento de uma nova plataforma no campo de Albacora, programada para entrar em operação em 2027. O afretamento é bom para os afretadores internacionais, e péssimo para país. A Petrobrás tem que rever sua política de afretamento e de construção naval, e incluir compromisso com a indústria local e com o mercado de trabalho num país com alto índice de desemprego. A gestão da Petrobrás insiste com sua política nociva de preterimento da indústria da construção offshore nacional e da geração de emprego no país. O afretamento tem custos muito elevados, preços de diárias altos e crescentes, ainda mais diante da conjuntura de subida dos juros americanos. Insistir na estratégia de afretamento é gastar fortunas, torrando capital da Petrobrás e dos campos”.
Bacelar diz ainda que “O CENPES, unidade da Petrobrás responsável pelas atividades de pesquisa e desenvolvimento, tem plena capacidade de desenvolver em até doze meses projeto nacional para desenvolvimento de unidades de 120 mil barris/dia, como o de Albacora. Por que a Petrobrás não contratou projeto próprio, ainda mais considerando que há estimativas de necessidade de, pelo menos, mais duas unidades de 120 mil barris/dia, no país, em águas profundas?”
O Petronotícias procurou a Petrobrás há dois dias mas, embora fosse prometido, até esse momento ainda não recebemos nenhuma resposta formal sobre o assunto.
Fonte: PetroNotícias