Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira, 23, uma nova tarifa de 12,5% sobre as exportações brasileiras, sob a alegação de que o país falhou em combater adequadamente o trabalho forçado. Além do Brasil, outros 59 parceiros comerciais dos EUA são afetados pela medida, com taxas que variam de 10% a 12,5% e entram em vigor nesta sexta-feira, 24.
Em nota, o governo brasileiro classificou a ação como “arbitrária” e “injustificada” e afirmou que o governo americano “optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”.
A nova tarifa de 12,5% aplicada ao Brasil se soma à taxa adicional de 25% anunciada por Trump na semana passada. As duas medidas têm origem em investigações diferentes e, juntas, podem elevar a carga tarifária sobre determinados produtos brasileiros para até 37,5%, conforme as exceções previstas pelo governo americano.
Em coletiva de imprensa na noite de quinta-feira, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil para os EUA não estarão sujeitos a nenhuma das duas tarifas, mas que muitos setores estarão sujeitos à dupla taxação.
“É o caso, de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos”, exemplificou.
Ele também disse que a taxação é indevida, baseia-se em “fatos que não são reais” e que o Brasil “não pode renunciar à possibilidade” de adotar medidas de reciprocidade, apesar do interesse “primário” ser negociar.
“O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil. É óbvio que o interesse primário é negociar. É óbvio que o objetivo é evitar e afastar essas tarifas, porque elas são extremamente injustas e muito danosas”, declarou.
Em documento divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), o governo americano afirmou que países que adotaram medidas para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado estarão sujeitos à taxa de 10%.
Já aqueles que, na avaliação das autoridades americanas, não implementaram essas restrições – como é o caso do Brasil – pagarão 12,5%. “O presidente Trump reconhece que décadas de pressão diplomática não foram suficientes para eliminar o trabalho forçado das cadeias globais de produção”, disse o representante do USTR, Jamieson Greer, em comunicado.
Segundo ele, os Estados Unidos mantêm há quase um século uma proibição à importação de produtos associados ao trabalho forçado e aplicam essa regra de forma rigorosa. “Já passou da hora de nossos parceiros comerciais fazerem o mesmo”, disse.
Greer afirmou ainda que a medida anunciada nesta quinta busca combater “tanto uma violação de direitos humanos quanto uma prática comercial distorciva”, com o objetivo de melhorar as condições dos trabalhadores em todo o mundo.
A medida é resultado de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA e representa uma nova escalada na guerra comercial intensificada pelo presidente Donald Trump desde seu retorno à Casa Branca, em janeiro do ano passado.
A investigação foi feita em praticamente todos os parceiros comerciais dos EUA. As 60 economias sob investigação representam mais de 99% da pauta de importações dos EUA. Todas elas foram condenadas pela investigação.
Entre os países atingidos estão importantes parceiros econômicos dos EUA, como Reino Unido, União Europeia, Canadá, Japão e Índia.
O anúncio também ocorre um dia antes da expiração de uma tarifa de 10% que a Casa Branca havia imposto a dezenas de países após uma derrota na Suprema Corte em fevereiro, que derrubou o tarifaço inicial proposto por Trump. Essa tarifa fixa se baseava na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, mas tinha validade de apenas 150 dias.
O presidente dos EUA afirma que as tarifas são necessárias para proteger trabalhadores, estimular a criação de empregos na indústria nacional e garantir uma concorrência considerada mais justa.
Economistas, no entanto, alertam que tarifas mais altas podem encarecer produtos para consumidores. Como os impostos são pagos por empresas importadoras, parte desses custos costuma ser repassada aos preços finais.
As justificativas para taxar o Brasil
A aplicação de novas tarifas começou a ser desenhada em junho, quando o governo americano publicou um relatório que incluía o Brasil e outros países em uma lista de nações que, segundo Washington, “não conseguiram” proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado.
No caso brasileiro, o documento citava como exemplo a produção de carne bovina. O relatório afirmava que “pesquisas independentes” indicavam que pecuaristas brasileiros aparecem na chamada “Lista Suja”, cadastro público do Ministério do Trabalho que reúne empregadores responsabilizados por trabalho análogo à escravidão após fiscalizações.
Segundo o USTR, a falha em implementar e aplicar de forma efetiva uma proibição de importações relacionadas ao trabalho forçado seria “irrazoável” e “oneraria ou restringiria o comércio dos EUA”.
O órgão argumentou que, embora o Brasil tenha compromissos em acordos de investimento e de livre comércio relacionados ao combate ao trabalho forçado, essas medidas não estabeleceriam uma proibição legal específica para a entrada de produtos produzidos total ou parcialmente nessas condições.
Sobre a pecuária brasileira, o documento afirmou que “está bem documentado que o trabalho forçado é utilizado na produção de gado no Brasil” e citou a lista TVPRA, elaborada pelo governo americano, que identifica produtos com suspeita de uso de trabalho infantil ou trabalho forçado.
O relatório também relacionou a questão trabalhista à disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos no mercado de carne bovina. Segundo o USTR, as exportações brasileiras para a China cresceram mais rapidamente do que as americanas entre 2015 e 2025, o que teria afetado a competitividade dos produtores dos EUA.
O órgão, no entanto, afirmou que “nem todas as importações chinesas de carne bovina congelada do Brasil são necessariamente produzidas com trabalho forçado”, mas alegou que a existência dessa prática na cadeia produtiva indicaria que parte dessas exportações poderia ter sido produzida nessas condições.
No documento divulgado nesta quinta-feira, 23, o USTR reiterou que a tarifa de 12,5% aplicada ao Brasil foi definida com base nas conclusões da investigação conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
“Após considerar comentários públicos, depoimentos e recomendações do Comitê da Seção 301 e de comitês consultivos, o Representante de Comércio dos Estados Unidos determinou a imposição de uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, com algumas exceções”, afirmou o órgão.
Segundo o USTR, por determinação de Donald Trump, a alíquota, o alcance das tarifas e as isenções foram considerados adequados para eliminar os atos, políticas e práticas identificados como passíveis de sanção durante a investigação.
Governo brasileiro acusa EUA de “manipulação”
Em nota divulgada após o anúncio da nova tarifa, o governo brasileiro acusou os EUA de “manipulação” para implementar o tarifaço contra os países investigados.
“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”, disse.
Segundo a nota, o Brasil apresentou durante a investigação informações sobre sua legislação e sobre a atuação das autoridades para impedir a entrada de produtos ligados ao trabalho forçado.
O governo brasileiro também destacou o reconhecimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao país no combate ao trabalho forçado e afirmou que possui políticas de fiscalização, prevenção e responsabilização de empresas e indivíduos envolvidos em casos de trabalho escravo contemporâneo.
Diante da medida, o governo informou que pretende acionar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, finalizou.
Por: Iara Diniz Com informações de Francisco Velasquez e Michael Race | Fonte: BBC
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