Procuradores pedem à Justiça o cancelamento do registro de produtos com glifosato no Brasil e citam riscos à saúde humana e ao ambiente de trabalho; Bayer diz que não há motivos para preocupações de segurança relacionadas aos produtos à base do herbicida
O Ministério Público do Trabalho está processando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o governo federal para proibir o uso do glifosato, o herbicida mais vendido do mundo e usado pelo agronegócio brasileiro, com restrições. O movimento pode representar um duro golpe para empresas químicas que atuam no país, que é uma potência agrícola e a maior economia da América Latina.
Uma divisão especial encarregada de proteger os direitos dos trabalhadores entrou com uma ação na sexta-feira, 22, para proibir o registro de produtos que contenham glifosato e seus derivados.
A ação também busca proibir a autorização para a produção, exportação, importação, venda e uso do ingrediente ativo e seus compostos, citando riscos à vida humana, à saúde ocupacional e ao ambiente de trabalho.
O cancelamento efetivo do registro do glifosato no Brasil atingiria empresas como a alemã Bayer e outras que utilizam o ingrediente ativo em algumas formulações desde que sua patente expirou em 2000.
A Anvisa não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal na Justiça, também não.
A ação judicial brasileira ocorre meses depois que a revista Regulatory Toxicology and Pharmacology retratou um artigo de décadas que dizia que o uso do glifosato não representava riscos à saúde depois que “possíveis conflitos de interesse dos autores” ficaram claros.
O relatório se referia especificamente ao herbicida Roundup, da Bayer, que é normalmente usado na agricultura em larga escala e, até recentemente, em produtos para gramado e jardinagem nos Estados Unidos.
Os procuradores brasileiros disseram que o estudo, agora retirado, foi usado por agências reguladoras em todo o mundo como referência para permitir o registro e a venda do glifosato.
A ação judicial também cita estudos que mostram que resíduos da substância na água potável representam uma ameaça à saúde humana.
Em março de 2015, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer classificou o glifosato como “provavelmente carcinogênico para humanos”.
“É uma questão de saúde pública”, disse o procurador Leomar Daroncho, em um comunicado. “A autoridade competente deve tomar medidas para reavaliar os riscos quando houver um alerta ou advertência contra o uso de pesticidas de organizações internacionais responsáveis pela saúde”.
Reação negativa
A aplicação do herbicida amplamente utilizado também surgiu como um ponto de inflamação na política dos EUA, irritando os apoiadores do movimento “Make America Healthy Again” de Robert F. Kennedy Jr.
Eles estão frustrados com o fato de os advogados do governo Trump estarem pedindo à Suprema Corte que proteja a Bayer da responsabilidade por uma “falha de aviso” sobre os efeitos nocivos do glifosato.
Muitas ações judiciais foram movidas nos EUA alegando que o uso do glifosato, inclusive nos produtos herbicidas da marca Roundup, fabricados pela Bayer, pode causar câncer de linfoma não Hodgkin e mieloma múltiplo.
A empresa alemã está contando com a Suprema Corte para reduzir esses processos e ajudar a controlar o litígio de uma década que custou à empresa mais de US$ 10 bilhões.
No final de 2025, as provisões e responsabilidades da Bayer para o litígio do glifosato totalizavam US$ 11,3 bilhões.
Bayer nega preocupação
Em divulgações públicas, a Bayer afirma que não há motivo para preocupações de segurança relacionadas aos produtos à base de glifosato.
Em 2016, a Bayer concordou em adquirir a Monsanto, sediada nos EUA, a empresa que popularizou o uso do glifosato na década de 1970. Por fim, o ingrediente ativo se tornou a substância mais usada no mundo para o controle de ervas daninhas.
Em 1996, a Monsanto lançou uma soja geneticamente modificada projetada para prosperar mesmo quando pulverizada com o herbicida. Posteriormente, sementes de milho, algodão e canola foram projetadas com a tecnologia.
Em 2023, os procuradores do trabalho brasileiros solicitaram uma ordem judicial para proibir o uso do ingrediente pesticida atrazina, mas nenhuma decisão final foi tomada.
Por: Ana Mano | Fonte: Bloomberg
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