Setor de combustíveis atrai sonegação, lavagem de dinheiro e grupos criminosos

Investigações da Receita Federal e do Ministério Público revelam que facções e grandes grupos empresariais participam dessa “economia do crime”

O setor de combustíveis no Brasil movimenta quase R$ 1 trilhão por ano e, recentemente, passou a atrair o interesse de diferentes organizações criminosas. Altamente lucrativa, a cadeia produtiva tornou-se alvo de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e adulteração de combustíveis.

As investigações da Receita Federal e do Ministério Público – como as operações Carbono Oculto e Poço de Lobato – mostram que tanto facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) quanto grandes grupos empresariais com dívidas tributárias bilionárias, como o Grupo Refit, participam dessa “economia do crime”.

Segundo especialistas ouvidos pelo G1, a combinação de fragilidade na fiscalização, faturamento extremamente alto, brechas na legislação e falta de integração entre Receita, Ministério da Fazenda, Polícia Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e órgãos estaduais cria terreno fértil para essas práticas.

Esses esquemas criminosos, sofisticados e bilionários, prejudicam o Estado, as empresas regulares e o consumidor final. No fim, todos os segmentos da sociedade são afetados.

De acordo com o Instituto Combustível Legal (ICL), a sonegação de impostos no setor gira em torno de R$ 14 bilhões por ano. Fraudes operacionais e adulterações somam outros R$ 15 bilhões. O prejuízo total estimado é de R$ 29 bilhões anuais.

Para comparação, o orçamento da cidade de São Paulo em 2024 foi de R$ 125 bilhões. Apenas a sonegação (R$ 14 bilhões) representa cerca de 12% da receita do município mais rico do país.

“Hoje, o que você tem é a economia do crime, que está em torno de 4%, 5% da economia real. O faturamento dela atrapalha o faturamento dos setores formais. Então, quanto mais ela cresce, a gente não consegue competir. Não consigo fazer um enfrentamento que seria normal em uma concorrência normal de pagamento de renda, de tributo. Então, eu diminuo o investimento e paro de crescer”, relata o presidente do ICL, Emerson Kapaz.

Estrutura do crime: do poço ao posto

As fraudes não se concentram apenas nos postos de combustíveis – considerados a “vitrine do crime” e a ponta visível do problema. Elas atingem toda a cadeia produtiva, explica Kapaz.

A Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, por exemplo, relevou que o PCC estava infiltrado em fazendas de cana-de-açúcar, usinas de refinamento, rede de postos de combustíveis e até fintechs. A facção chegou a controlar 40 fundos de investimento, com patrimônio superior a R$ 30 bilhões.

“A aparência final [do crime] é onde o consumidor entra e é lesado. É isso o que você sabe lá na ponta, mas o elo para trás chega em distribuidoras, refinarias. É ‘do poço ao posto sem imposto’, é muito bom esse termo. É assim que eles faturam e crescem”, afirma Kapaz.

São diversas as práticas ilícitas envolvendo o setor de combustíveis. A pesquisa “Follow the products: rastreamento de produtos e enfrentamento ao crime organizado”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, listou as principais:

1. Adulteração de combustíveis: mistura de combustíveis com solventes ou outras substâncias (como o metanol usado pelo PCC para batizar o etanol) para reduzir sua qualidade, diminuindo o custo e aumentando o lucro
2. Bombas fraudadas: a adulteração dos medidores das bombas é uma prática comum, que envolve o fornecimento de uma quantidade de combustível menor do que a registrada no visor
3. Postos piratas: operações sem autorização ou descumprindo normas de segurança e qualidade, com venda de combustíveis adulterados
4. Venda sem emissão de nota fiscal: Prática comum para ocultar vendas e sonegar impostos
5. Fraudes em operações interestaduais: Empresas simulam vendas de combustíveis para outros estados a fim de se beneficiar de incentivos fiscais ou evitar o pagamento de impostos locais
6. Empresas de fachada: Organizações criam empresas temporárias que acumulam dívidas tributárias e desaparecem antes de serem responsabilizadas (prática adotada pelo Grupo Refit)

Os postos como vitrine do crime

Os postos de combustíveis oferecem brechas dentro do mercado formal: muito dinheiro circulando, pouco controle do que é vendido e facilidade para misturar recursos ilegais com receitas reais. Isso transforma um estabelecimento aparentemente comum numa engrenagem para enriquecer criminosos e fraudar o Estado.

Em um posto, há ingresso constante de dinheiro vivo e pagamentos por cartão. Esses valores chegam sem rastreio detalhado, especialmente quando passam por maquininhas.

O especialista em segurança pública Rafael Alcadipani, professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, explica que o setor é ideal para ocultar dinheiro porque é difícil comprovar o volume real de vendas. “É muito difícil você controlar [o fluxo de combustível]. Quanto chegou, quanto foi vendido, quanto não foi. Por isso o setor chama a atenção”, diz.

Segundo a investigação da Operação Carbono Oculto, cerca de 140 estabelecimentos ligados ao PCC que não vendiam nada receberam R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis. Essas compras eram totalmente fictícias.

Outra forma de lavagem de dinheiro nos postos é com o uso das maquininhas de cartão como uma “ponte de legalização” para o dinheiro do tráfico e de outros crimes. As maquininhas são usadas não para vender combustível, mas para esconder dinheiro ilegal como se fosse faturamento do posto. O mecanismo combina lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.

No caso dos postos ligados à facção paulista, o esquema final era ligado às fintechs nas chamadas “contas-bolsão”, onde valores ilícitos e lícitos se misturavam. “A maquininha era quase como dinheiro vivo e difícil de rastrear. Isso ajudava muito na lavagem”, explica o professor da FGV.

O diretor-executivo do ICL, Carlo Faccio, também pontua que os preços baixos ofertados nesses postos, controlados pelo crime organizado ou por sonegadores profissionais, são atrativos para o consumidor, porém estão relacionados a fraudes cometidas nas etapas anteriores à comercialização do combustível.

Impactos e prejuízos

O setor perde entre R$ 29 bilhões e R$ 30 bilhões ao ano apenas com sonegação e fraudes, segundo o ICL. A prática reduz a arrecadação tributária e limita investimentos públicos em áreas essenciais, como saúde e educação.

Somente o esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo o Grupo Refit – revelado na última quinta-feira, 27 – provocava o prejuízo de R$ 350 milhões por mês ao estado de São Paulo.

Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo é considerado o maior devedor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio e um dos maiores da União.

Os valores fraudados pela antiga refinaria chegam a R$ 26 bilhões no país, sendo que, em São Paulo, são R$ 9,6 bilhões.

“Esses caras fraudam R$ 350 milhões por mês. O que significa? A gente está construindo, por exemplo, o Hospital de Franca, o Hospital de Cruzeiro, o Hospital de Itapetininga, São hospitais de médio porte para 250 leitos. Esses hospitais vão custar R$ 250 milhões mais R$ 70 milhões para equipagem. É como se a gente tirasse da população um hospital de médio porte por mês”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

Segundo ele, o rombo também equivale a impedir a construção de 20 escolas por mês. “Escolas com 12 a 15 salas custam cerca de R$ 18 milhões. É como se impedíssemos 20 escolas por mês. Esse é o tamanho da fraude”, aponta.

O presidente do ICL também alerta para o impacto dos esquemas fraudulentos no setor privado, já que há a perda de competitividade legal e o afastamento de investimentos.

No Rio de Janeiro, por exemplo, distribuidoras menores teriam deixado o mercado por não conseguirem competir com o Grupo Refit, envolvido em grandes esquemas de sonegação, que verticalizam toda a cadeia e controlam preços artificialmente.

Brechas e vulnerabilidade do setor

O setor de combustíveis concentra vulnerabilidades estruturais que permitem a atuação prolongada de grupos criminosos. Segundo o presidente do ICL, a fiscalização insuficiente reforça essas fragilidades. A ANP opera com orçamento reduzido e número limitado de fiscais, o que compromete a checagem de bombas, testes de qualidade e monitoramento de distribuidoras e transportadoras.

A falta de integração entre agentes da Receita Federal, secretarias estaduais de Fazenda, ANP, Ministério Público e forças de segurança permitiu, por anos, que empresas irregulares migrassem entre estados, reabrissem com novos CNPJs e continuassem operando mesmo após infrações graves.

O uso de fintechs e maquininhas também se tornou ponto-chave na lavagem de dinheiro. Postos ligados a organizações criminosas lavavam receitas proveniente do tráfico de drogas com vendas fictícias registradas nas maquininhas, muitas vezes por meio de contas “bolsão”, que são difíceis de rastrear.

Outra vulnerabilidade são as brechas legislativas. Segundo Kapaz, a autorização para postos de bandeira venderem combustível de terceiros – a chamada “bomba branca” – abriu uma brecha que dificulta a rastreabilidade da origem do produto e facilita a entrada de combustíveis adulterados ou sem comprovação tributária.

Diante desse cenário, o ICL afirma que a operação Poço de Lobato reforça a necessidade de frear a sonegação estruturada. Para a entidade, a solução urgente é a aprovação do PLP 125/2022, já aprovado por unanimidade no Senado e parado na Câmara.

O projeto cria mecanismos específicos contra o devedor contumaz e é visto como essencial para impedir que essas estruturas continuem financiando esquemas bilionários no setor.

Por: Letícia Dauer | Fonte: G1

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