São Paulo lança consulta pública para criar certificado de garantia de origem do biometano paulista

Objetivo é estabelecer mecanismo estadual para incentivar produção e consumo do combustível renovável, com contribuições abertas até 27 de agosto

O governo de São Paulo deu um passo inédito nesta terça-feira (29) ao lançar uma consulta pública para criar o Certificado de Garantia de Origem do Biometano Paulista. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), busca estruturar um mercado voluntário para o atributo ambiental do biometano, fortalecendo a rastreabilidade e abrindo espaço para novas oportunidades econômicas no estado.

O certificado visa separar o atributo ambiental do biometano da molécula física do gás, garantindo segurança jurídica para que empresas possam contabilizar a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) em seus inventários. A medida deve impulsionar a transição energética e oferecer uma solução voluntária para consumidores de gás natural que queiram compensar suas emissões.

A consulta apresenta diretrizes para a construção e criação deste certificado e toda a governança que ele engloba, dentre elas: emissão, para as transações e a plataforma em que vão ocorrer essas transações. As contribuições deverão ser enviadas pelo link Link até às 18h do dia 27 de agosto.

Por determinação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), para acompanhar e verificar os resultados das ações de redução, as principais indústrias e atividades emissoras instaladas no estado de São Paulo precisam enviar seus inventários de emissão de GEE. Esses relatórios devem incluir as emissões dos escopos 1 e 2, seguindo metodologias reconhecidas e consistentes. O escopo 1 inclui as emissões diretas, como as que vêm de fontes próprias da empresa, por exemplo, a queima de combustíveis em equipamentos industriais da companhia. O escopo 2 inclui as emissões indiretas relacionadas ao consumo de energia comprada de terceiros, como a eletricidade usada pela empresa.

Com a iniciativa, além de contribuir para a descarbonização da matriz energética paulista, o estado de São Paulo, por meio de mais uma solução de mercado, busca oferecer as condições para a melhoria da viabilidade financeira e econômica de projetos de produção de biometano – fomentando o aproveitamento de resíduos e geração de energia renovável em São Paulo, unindo transição energética e economia circular. O Estado tem um potencial estimado de produção de 6,4 milhões de metros cúbicos de biometano por dia, sendo cerca 80% proveniente do setor sucroenergético. A produção pode gerar até 20 mil empregos e reduzir em até 16% as emissões de GEE, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em parceria com o governo paulista.

Segundo Marisa Barros, subsecretária de Energia e Mineração da Semil, o certificado seguirá modelos internacionais, evitando dupla contagem de créditos. “A partir de um sistema de certificação construído sobre princípios e conceitos robustos de contabilização, como o da não dupla contagem, esse instrumento pode oferecer as condições para que consumidores de gás fóssil (que adquiram o certificado) reivindiquem o uso do biometano nos seus relatos de emissões de gases de efeito estufa de forma voluntária”, explica.

De acordo com a subsecretária, em várias partes do mundo, documentos que atestam a origem do biometano são adotados como mecanismo de comprovação de obrigações relacionadas a energias renováveis. “Como exemplos temos o Green Gas Levy, no Reino Unido, modelos adotados em estados norte-americanos, e sistemas de países membros da União Europeia em atendimento à Renewable Energy Directive (RED II). Espera-se que os certificados ganhem mais valor a partir da aceitação para a comprovação do uso de energia renovável em inventários de emissão, seja para fins voluntários ou regulados, como no contexto do mercado de carbono”, enfatiza Marisa.

Aplicativo para conectar ecossistema do biometano

Em junho deste ano, durante a Semana do Meio Ambiente, a Semil, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a InvestSP — agência de promoção de investimentos vinculada à SDE — lançou a versão para celular da plataforma Conecta Biometano SP. O aplicativo está disponível para download gratuito nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. O serviço foi criado para facilitar a conexão entre representantes da cadeia de biogás e biometano, a fim de viabilizar novos projetos. Trata-se de mais uma iniciativa do governo paulista para incentivar ações relacionadas a transição energética.

Por meio da plataforma, diversos agentes do setor podem se cadastrar, incluindo produtores de biometano, comercializadores, prestadores de serviços, fornecedores de equipamentos e até bancos que financiam esses projetos. O combustível é uma das apostas de São Paulo para reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE). Principalmente porque o Estado é o maior produtor nacional de etanol cujo processo de produção também gera vinhaça, resíduo usado como matéria-prima para a fabricação do biometano — uma das opções mais viáveis para a descarbonização da indústria e dos transportes pesados nos próximos anos.

Desde o seu lançamento, o aplicativo já conta com 94 cadastros entre produtores, comercializadores, transportadores, consultores da área de projetos, prestadores de serviços, fornecedores de equipamentos, instituições de ciência e tecnologia, bancos, entre outros stakeholders.

Fonte: RPA News

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