Brasil inova na gestão sustentável do ILUC em biocombustíveis, destaca estudo
Um dos principais desafios na gestão da sustentabilidade de biocombustíveis é o chamado “ILUC” (Indirect Land Use Change, ou Mudança Indireta no Uso da Terra). O ILUC pode inviabilizar a sustentabilidade ou a aceitação dos bicombustíveis em diferentes mercados. Por outro lado, ainda não há um consenso na comunidade científica e regulatória sobre qual a forma mais adequada para lidar com ele.
Nesse contexto, pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente, Agroicone e Unicamp publicaram um artigo científico apresentando uma proposta inovadora para lidar com o risco de ILUC. Organismos internacionais como a Organização Marítima Internacional (IMO) e a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) têm deliberado sobre a melhor forma de tratar o ILUC para combustíveis sustentáveis para a aviação e navegação, sendo o gerenciamento de risco uma opção cada vez mais considerada, em alternativa à quantificação de fatores de ILUC. “Com essa proposta, o Brasil saiu na frente de outros países nestes fóruns, ao propor medidas abrangentes e escaláveis para operacionalizar a gestão do risco de ILUC na produção de biocombustíveis”, afirma o analista da Embrapa Meio Ambiente Renan Novaes, primeiro autor do estudo.
Os biocombustíveis, como etanol e biodiesel, são essenciais para alcançar metas climáticas globais, especialmente nos setores de transporte aéreo e marítimo, muito difíceis de descarbonizar com outras tecnologias. No entanto, para que os biocombustíveis sejam efetivos nessa descarbonização, é preciso assegurar que seu ciclo de produção (ou ciclo de vida) seja sustentável e que as emissões de gases de efeito estufa (GEE) sejam significativamente menores que as dos combustíveis fósseis.
A produção de biocombustíveis pode exigir grandes áreas para cultivar matérias-primas agrícolas, como cana, milho e soja. Quando essas áreas agrícolas se expandem sobre áreas de vegetação nativa ou sobre outras áreas agropecuárias, isso pode causar desmatamento ou conversão de terras com alto estoque de carbono (como florestas, pântanos etc.). Esse processo é conhecido como mudança de uso da terra (ou em inglês, land use change, LUC). Esse tipo de “LUC” pode resultar em emissões de gases de efeito estufa (GEE) maiores que as dos combustíveis fósseis. Se isso ocorrer, há uma anulação dos benefícios climáticos esperados dos biocombustíveis e seu uso perde o sentido para a descarbonização. “Por isso, as políticas e normas de descarbonização que utilizam biocombustíveis definem regras de como tratar LUC, para garantir que a produção seja suficientemente limpa e sustentável”, complementa Marcelo Moreira, pesquisador da Agroicone e um dos autores do artigo.
A mudança de uso da terra (LUC) pode ser do tipo direta (DLUC) ou indireta (ILUC). A DLUC ocorre, por exemplo quando a área de produção agrícola substitui outro uso da terra, por exemplo, quando expande sobre pastagem ou floresta. O ILUC ocorre quando essa substituição acontece fora da área de produção, mas como consequência da DLUC. Por exemplo, se uma lavoura expandiu sobre uma área de pastagem e essa pastagem se deslocou para uma outra área que tinha floresta, esse deslocamento indireto seria reconhecido como ILUC. Ambos os processos podem levar a grandes emissões ou remoções de gases de efeito estufa (GEE), reduzindo ou ampliando os benefícios climáticos esperados dos biocombustíveis. “Por isso, a gestão eficaz do risco de ILUC é condição central para garantir credibilidade ambiental, segurança regulatória e aceitação internacional desses biocombustíveis”, salienta Moreira.
Por muito tempo, a forma mais utilizada para lidar com o ILUC foi por meio da incorporação de fatores quantitativos de emissões de ILUC à intensidade de carbono dos biocombustíveis. Por exemplo, na regulamentação vigente da OACI, o fator de ILUC para o biocombustível HEFA produzido a partir de soja do Brasil possui valor de 27 gramas de CO2 equivalente por megajoule (gCO2e/MJ). Esse fator é obrigatoriamente somado ao valor das demais emissões do ciclo de vida do biocombustível, de 40 gCO2e/MJ, totalizando 67 gCO2e/MJ. Neste caso, o ILUC aumenta as emissões de GEE em 33%. No entanto, de acordo com os autores do estudo, essa abordagem quantitativa tem sido alvo de muitas críticas, tanto por sua inconsistência metodológica quanto pela grande variação nos resultados. Em resposta, abordagens de gestão do risco de ILUC são cada vez mais consideradas como alternativas. Ainda assim, as formas mais adequadas de operacionalizá-las continuam em debate.
Nesse contexto, em 2023 um grupo de especialistas brasileiros foi convidado pela Marinha do Brasil, representante oficial do Brasil na Organização Marítima Internacional (IMO), para preparar uma proposta brasileira, detalhando como a gestão do risco de ILUC poderia ser operacionalizada para biocombustíveis marítimos. “Esta proposta foi enviada à IMO e está sendo discutida até hoje pelos 176 países membros como a principal solução para endereçar essa questão para os biocombustíveis marítimos”, esclarece Novaes. O artigo científico foi elaborado a partir desse trabalho inicial, tendo como autores alguns dos especialistas envolvidos.
A proposta brasileira foi concebida com o objetivo de aumentar a produção de biocombustíveis com baixo risco de ILUC e prevenir simultaneamente condições de alto risco de ILUC. Para isso, cinco principais medidas foram propostas: a) uma “classificação hierárquica” para o baixo risco de ILUC; b) critérios de elegibilidade abrangentes para a classificação de baixo risco de ILUC; c) a consideração de critérios de desmatamento zero como medidas para reduzir os altos riscos de ILUC; d) o estabelecimento de uma categoria de risco intermediário entre baixo e alto risco de ILUC; e, e) medidas para lidar com o conhecimento incompleto, como a implementação gradual ao longo do tempo.
Exemplos mais específicos dessas medidas são a promoção de matérias-primas residuais; de sistemas de produção agrícolas que não requerem expansão de áreas agrícolas, como sistemas integrados, produção em segunda safra e cultivo em terras degradadas; de regiões que demonstrem controle e redução das emissões de GEE derivadas da mudança de uso da terra; e também de estabelecimentos rurais que promovam a conservação de vegetação natural, como o caso dos imóveis que cumprem a legislação brasileira. “Buscamos abarcar o maior número de ações e formas de produção que tenham baixo risco de pressionar a expansão da fronteira agrícola e, ao mesmo tempo, reconhecer regiões e produtores que tenham tido sucesso no controle da supressão da vegetação nativa e das emissões relacionadas”, acrescenta Novaes.
Essas medidas propostas buscam superar os gargalos nas regulamentações vigentes e aumentar sua aplicabilidade, escalabilidade, atratividade para os operadores econômicos e menores custos de transação. O objetivo final é contribuir para a produção de biocombustíveis sustentáveis em escala suficiente para promover a transição energética, e minimizando riscos elevados de ILUC.
Os autores do estudo, publicado na edição de março de 2026 da revista Energy Policy, são: Renan Milagres L. Novaes (Embrapa Meio Ambiente); Marcelo Melo Ramalho Moreira (Agroicone); Sofia Marques Arantes (Agroicone); Luciane Chiodi Bachion (Agroicone) e Thayse Aparecida Dourado Hernandes (Embrapa Meio Ambiente e Faculdade de Engenharia Mecânica, Unicamp).
Fonte: Agrolink
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