A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 24, com amplo apoio, um requerimento para urgência na tramitação do projeto de lei que define um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no País. Foram 324 votos favoráveis, 131 contrários e uma abstenção. O PT orientou sua bancada a votar contra dar celeridade ao texto, mas a liderança do governo liberou a base aliada para se posicionar como quisesse. De acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o mérito da matéria deve ser votado na semana que vem.
A sessão no plenário da Câmara foi encerrada às pressas após a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) protestar contra o marco temporal. “Vocês são assassinos do nosso povo indígena”, declarou a parlamentar, que teve o microfone cortado. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), por sua vez, levantou cartazes no plenário com as frases “Lei ordinária não altera a Constituição” e “Demarcação é direito! PL 490 não!”.
A intenção da Câmara ao dar celeridade ao projeto é se antecipar ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, marcado para o dia 7 de junho. A tendência é a Corte derrubar a tese, que define a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a definição da ocupação de terras por indígenas.
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Ou seja, pelo marco temporal, uma terra indígena só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os índios estavam no local na data da promulgação da Constituição – no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora do local nesta data ou depois dela, não poderia pedir a demarcação.
O projeto conta com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), composta por 300 deputados, que pressionava Lira a pautar o tema. Deputados da bancada ruralista ouvidos pela reportagem consideram um “absurdo” o STF “legislar” sobre a demarcação das terras indígenas. O requerimento de urgência foi apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC). Já a autoria do projeto é do deputado Arthur Maia (União Brasil-BA).
“Estamos falando de áreas urbanas, de municípios que deixariam de existir, caso não haja um marco temporal para se tornar pertencente à terra. É um risco para a soberania do país e temos ponderado isso, inclusive com os ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), em nota divulgada pela bancada ruralista após a aprovação da urgência.
O marco temporal vai na contramão da bandeira do Palácio do Planalto e de indígenas, que fazem parte da base de apoio do Executivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a criar o Ministério dos Povos Originários, comandado por Sônia Guajajara (PSOL). Mesmo assim, a liderança do governo na Câmara liberou os deputados para votarem como quisessem.
A federação PT-PCdoB-PV, por sua vez, orientou os deputados a votarem contra a urgência do projeto. Já o bloco liderado pelo PP e pelo União Brasil liberou os parlamentares a votarem como quisessem, já que PSB e PDT eram contrários à urgência, enquanto outros partidos da aliança eram favoráveis.
Na segunda-feira, 22, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), defendeu o marco temporal. Segundo ele, a medida traz “segurança jurídica ao campo”. “Mas sou favorável também a que nós possamos minimizar os impactos e arrumar um ‘pedaço de chão maior’ àqueles povos indígenas que estão espremidos e sem a menor condição de bem-estar”, avaliou Fávaro, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Fonte: Estadão
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