Com inspiração em legislação mineira, governo estadual sugere mudança em acordo que previa eliminar utilização de lenha de madeira nativa
Em junho deste ano, o governo de Mato Grosso se comprometeu a zerar o uso de lenha oriunda de matas nativas em caldeiras de geração de energia até 2034. Poucos dias depois, a meta foi adiada para 2035. Agora, o governo estadual busca novas mudanças.
Segundo reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo, o estado iniciou um processo para legalizar o uso de madeira nativa.
Um ofício encaminhado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) em 6 de julho pediu ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, que reconsiderasse o acordo firmado um mês antes com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O texto afirma que foram identificadas “preocupações do setor produtivo”.
Posteriormente, a secretária de meio ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, enviou uma proposta ao Ministério Público em que cita a legislação mineira para permitir a legalização do uso de madeira nativa. Com isso, ela busca alterar a redação para que o estado permita, a partir de 2035, que até 5% da lenha nas usinas possa ser proveniente de desmatamento legal.
Ainda conforme a apuração da Folha, as iniciativas foram criticadas pelo promotor de justiça Joelson de Campos Maciel, responsável pela elaboração do Termo de Compromisso Ambiental (TAC) assinado originalmente. Segundo ele, o governo não consultou a promotoria antes de solicitar as alterações.
Ele ainda observa que, pela legislação de Minas Gerais, desde 2018, as empresas de base florestal dos segmentos siderúrgico, metalúrgico, de ferroligas, entre outros, devem utilizar exclusivamente matéria-prima oriunda de florestas plantadas ou de plano de manejo florestal sustentável.
Em uma nota pública citada pela reportagem da Folha, o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) relatou perplexidade e indignação em relação ao TAC. Segundo o Cipem, 30% da madeira nativa extraída em Mato Grosso pode servir como biomassa para usinas de biocombustíveis.
“A mesma madeira que o próprio estado autorizou explorar, com licenciamento, plano de manejo, taxas e fiscalização, agora não poderá ser transformada em energia limpa, em emprego e em impostos. A alternativa proposta é queimar a céu aberto. Em pleno 2026, quando o mundo discute transição energética, bioeconomia e descarbonização, descartar milhões de toneladas de biomassa renovável é desperdiçar energia limpa, emprego e arrecadação”, diz a nota.
A “queima a céu aberto” também foi mencionada na avaliação da secretaria estadual de meio ambiente. Segundo a pasta, a proposta evitaria que o excedente de produto florestal de origem nativa tenha esse destino, “como já acontecia antes de haver efetivamente demanda para essa biomassa”.
Para o Ministério Público de Mato Grosso, eventuais alterações no TAC são legítimas. À Folha, o órgão enfatizou que as propostas devem ser submetidas “à análise jurídica e ambiental competente, observando a legislação vigente, a finalidade do acordo e o dever constitucional de proteção ao meio ambiente”.
Risco de uso irregular
Em 2025, o MPMT instaurou um procedimento para apurar o aumento do uso de biomassa proveniente de desmatamento. Conforme reportagem do The AgriBiz, a questão envolvia divergências jurídicas: apesar de o Código Florestal proibir o uso de madeira nativa como biomassa (mesmo que o desmatamento tenha sido legal) desde 2012, Mato Grosso autorizou o uso em 2022.
Além disso, a apuração relata que um levantamento feito pelo MP traz que praticamente 80% do consumo de biomassa pelas grandes indústrias vêm de áreas desmatadas. “Então, de fato, o que supre essa matéria-prima é a vegetação nativa do desmate”, disse a promotora Ana Luíza Peterlini, que reforça: “Entre 65% e 80% do desmatamento no estado é ilegal”.
Em agosto desse ano, por sua vez, as promotorias de justiça cíveis de defesa do meio ambiente natural de Cuiabá (MT) iniciaram uma apuração para averiguar a regularidade dos Planos de Suprimento Sustentável (PSS), das licenças ambientais e da origem da biomassa utilizada por 15 grandes empreendimentos instalados no estado.
Conforme o portal Olhar Jurídico, as apurações têm como foco justamente a verificação da origem da biomassa utilizada e da eventual utilização de matéria-prima proveniente da supressão de vegetação nativa.
Fonte: NovaCana
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