Decisão do Carf impediu que companhia recupere o tributo referente a despesas diversas, declaradas como se fossem insumos da distribuidora de combustíveis
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De acordo com uma reportagem da Folha de São Paulo, a Raízen declarou, em 2018, todas estas despesas como insumos das atividades de distribuição de combustíveis. Com isso, a companhia poderia descontar os valores do saldo devedor junto à Receita Federal, pagando menos impostos.
Entretanto, uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) impediu que a companhia gere créditos tributários a partir destes gastos. O entendimento – que também vale para outros anos – é que estas são despesas administrativas e comerciais.
Os conselheiros reforçaram que os créditos podem ser gerados apenas para insumos essenciais para a atividade produtiva da empresa. A Raízen, entretanto, não conseguiu comprovar este vínculo em relação às atividades listadas.
Procurada pela Folha de São Paulo, a Raízen afirmou que não pretende comentar o tema.
Fonte: NovaCana com informações da Folha de São Paulo
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