Blocos começam a reduzir ou eliminar suas tarifas de importação; período de transição será longo, mas consumidores e empresas podem começar logo a sentir os impactos
Desde sexta-feira, 1º, as tarifas de importação de milhares de itens comercializados entre os quatro países do Mercosul e os 27 da União Europeia (UE) serão zeradas ou começarão a ser reduzidas. É quando entra em vigor, de forma provisória, o acordo de parceria entre os dois blocos, negociado por mais de 25 anos e concluído em janeiro.
Serão abrangidos pela redução ou extinção das tarifas 95% dos produtos vendidos pelo Mercosul e 91% dos itens vendidos pela UE. A expectativa dos negociadores é que, no longo prazo, isso contribua para a integração de cadeias produtivas, acesso facilitado a produtos, redução de preços e ampliação de mercados para as empresas dos dois blocos.
A UE já é, hoje, o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás da China e à frente dos Estados Unidos. Em 2025, a corrente de comércio de bens foi de cerca de US$ 100 bilhões – com leve déficit para o Brasil, de US$ 480 milhões.
As tarifas serão zeradas ou reduzidas de forma escalonada – do lado do Mercosul, em até 15 anos, e do lado da UE, em até 12 anos. A exceção é o setor de veículos, cuja transição é mais longa e vai, em alguns casos, até 30 anos.
Produtos europeus no Brasil
Apesar do longo período de transição, alguns efeitos da redução de tarifas podem começar a ser sentidos no curto prazo. Para os consumidores brasileiros, o imposto de importação será zerado imediatamente para uma gama variada de produtos feitos na UE.
Entre os itens que deixarão de pagar tarifas na aduana brasileira, estão, por exemplo, vinhos brancos de algumas regiões europeias, kiwis produzidos na Grécia e na Itália, manufaturados simples como ferramentas, perucas e bijuterias e equipamentos como radiadores, impressoras e amplificadores de som.
Outros produtos, como bebidas destiladas, vinhos tintos, chocolates e queijos também começarão a ter suas tarifas reduzidas na sexta-feira, mas serão zeradas em um horizonte mais distante, de quatro anos (para destilados) a quinze anos (no caso dos chocolates).
No caso dos queijos, que hoje pagam uma tarifa de importação de 16% a 28%, as tarifas serão zeradas em dez anos, dentro de uma cota de até 30 mil toneladas por ano.
Essas reduções terão impacto não somente para os consumidores que poderão comprar alimentos e bebidas da UE com tarifas mais baratas, mas também para as empresas brasileiras, que terão acesso mais facilitado a insumos e máquinas europeus úteis para o aumento da produtividade local.
“Praticamente todos os produtos terão alguma redução do imposto de importação a partir de sexta-feira, quase todos vão sentir algum benefício”, afirma a advogada Carolina Müller, sócia de aduaneiro e comércio internacional do escritório Bichara Advogados.
Ela complementa: “Além de produtos importados para o consumidor final, alguns insumos industriais também ficarão mais baratos, com a expectativa de que o custo de produção local caia também”.
Mas quem deseja comprar carros europeus com imposto de importação mais baixo precisará esperar mais. No caso dos veículos a combustão, até o final de 2032 não há redução na tarifa de importação, hoje em 35%. Em 2033, a tarifa começa a cair até ser zerada em 2040.
Para veículos elétricos e híbridos, essa transição só termina em 2043. As regras diferenciadas para o setor automotivo atendem às montadoras instaladas no Mercosul, que pressionaram por uma transição mais lenta.
Produtos brasileiros na UE
No caso dos itens brasileiros vendidos em países da UE, as tarifas do bloco europeu serão zeradas imediatamente para 2.932 produtos.
Entre eles, estão máquinas e equipamentos (21,8% deles), alimentos (12,5%), metalurgia (9,1%), aparelhos e materiais elétricos (8,9%) e químicos (8,1%), segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Somados aos produtos já isentos de tarifas de importação da UE, mais de 5 mil produtos brasileiros terão tarifa zero, que representam mais de 80% das exportações brasileiras para o bloco.
Para o governo brasileiro, o impacto nas exportações será sentido mais rapidamente nos setores de frutas, açúcar, carne bovina e de frango e coureiro-calçadista, além de algumas indústrias de maquinário.
Entre os produtos industriais brasileiros que não estarão sujeitos a tarifas de importação na UE estão compressores, bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento e árvores de transmissão.
Müller considera que a redução de tarifas de importação para produtos industrializados do Brasil poderá abrir nichos de mercado para alguns setores específicos. “Às vezes, um produtor brasileiro compete com um americano, que não terá a vantagem de um acordo com a UE”, afirma.
A economista Lia Valls, pesquisadora do FGV-IBRE, pontua que as tarifas da UE para itens industriais já são, em geral, pequenas. “Tem um ganho [para a indústria brasileira], mas não é tão grande”, diz.
A maior barreira dos países europeus é aos itens agrícolas, que também serão reduzidas com o acordo, com prazos dilatados e, em alguns casos, sob cotas.
“Para as exportações brasileiras, a grande vantagem está no agronegócio. Temos um potencial exportador grande e, ainda que haja restrições e cotas, a tendência é o agronegócio aumentar bastante suas exportações [para a UE] nos próximos anos”, diz Müller.
Rótulos de alguns produtos deverão mudar
Além da redução ou extinção de tarifas, o acordo Mercosul-UE tem normas que limitam a forma com que produtores dos países envolvidos rotulam seus itens nas prateleiras dos mercados, para proteger produtos agrícolas, vinhos e bebidas alcoólicas tradicionalmente vinculados a uma indicação geográfica.
Sob diferentes regras de transição, especialidades como presunto tipo Parma, champanhe, conhaque, feta, prosecco e mortadela Bolonha entram na lista de proibições, que contempla mais de 350 itens originários da UE.
A maior parte deles só poderão figurar nos mercados brasileiros se tiverem sido produzidas exclusivamente nas regiões de origem – similares deverão ter o nome substituído no Brasil.
O mesmo valerá para 224 indicações de Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil, cujas denominações não poderão ser reproduzidas por fabricantes europeus, mesmo que o produto seja similar. Entre elas, a cachaça brasileira e o cordeiro da Patagônia da Argentina.
O que segue em aberto
Ainda não está totalmente garantido que a UE manterá o acordo com o Mercosul. Em janeiro, por uma estreita maioria, o Parlamento Europeu aprovou um pedido para que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) avalie se o acordo é compatível com leis e tratados vigentes, antes de ser ratificado em plenário.
Segundo o TJUE, este tipo de parecer demora, em média, de 18 a 24 meses para ser proferido. Se o parecer do tribunal for negativo, o acordo de livre comércio não poderá entrar em vigor, a menos que seja alterado. Se for positivo, o Parlamento Europeu então avaliaria se aprova ou não o acordo com o Mercosul.
Por esse motivo, o pacto entra em vigor nesta sexta-feira de forma provisória, após um acordo entre a Comissão Europeia, braço executivo do bloco, e o Conselho da UE, que representa os países-membros.
Também não está claro o que ocorrerá se a UE decidir aplicar as salvaguardas que criou após a conclusão do acordo, que preveem a suspensão das importações do Mercosul de produtos agrícolas sensíveis se houver um aumento de 5% acima da média dos últimos três anos.
Em reação, o Brasil também aprovou salvaguardas que permitem ao governo adotar tarifas ou cotas de importação quando houver aumento significativo de importações de produtos que entram com tarifas reduzidas no âmbito de acordos comerciais.
Do lado do Mercosul, falta ainda definir como será a divisão entre seus países-membros – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – das cotas de importação da UE para alguns produtos agropecuários.
A carne bovina, por exemplo, está sujeita a uma cota da quantidade que poderá entrar na UE a uma tarifa reduzida de 7,5% – de 16,5 mil toneladas neste ano, até alcançar 99 mil toneladas por ano a partir do quinto ano.
O Brasil defende que a divisão dessa cota considere o histórico de exportações e tamanho de cada país, mas não há consenso. O Paraguai, segundo o jornal Folha de S. Paulo, defende que as cotas sejam repartidas igualmente entre os países-membros. Por ora, as cotas deverão ser preenchidas por ordem de chegada.
Investimento externo ainda é dúvida
Além da redução e eliminação de tarifas, o acordo Mercosul-UE tem outras regras que podem facilitar negócios no setor de serviços, abertura para participação em licitações públicas e o encaminhamento de questões técnicas que também podem aumentar a integração econômica entre os dois blocos, diz Müller.
Valls, do FGV/IBRE, considera ser difícil medir, de antemão, o impacto do acordo nos diversos setores da economia, cujo comportamento dinâmico depende de fatores fora do controle dos governos, como taxas de câmbio, conflitos globais e preço de commodities.
Mas ela vê um simbolismo positivo na iniciativa de fortalecimento do livre comércio em um momento de alta do protecionismo no mundo e sinaliza abertura da economia brasileira – que pode vir acabar beneficiando a sua própria produtividade.
A incógnita, diz, é se o acordo irá estimular a entrada de mais investimentos diretos da UE no Brasil. “Isso não ocorrerá somente por conta do acordo”, diz.
Por: Bruno Lupion | Fonte: Deutsche Welle
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