FPA defende não contingenciamento a orçamento do seguro rural e Embrapa

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informou em nota que articula a derrubada de veto presidencial que blinda o orçamento do seguro rural, da defesa agropecuária e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) de contingenciamentos de despesas.

Na nota, a bancada da agropecuária argumenta que o veto ocorre em momento de forte instabilidade para o setor, com eventos climáticos extremos, aumento dos custos de produção e encarecimento do crédito rural. “A FPA vai se mobilizar para derrubar o veto presidencial assim que os trabalhos legislativos forem retomados, em fevereiro”, disse a bancada.

Ao sancionar a lei 15.321 sobre as diretrizes orçamentárias para 2026, em 31 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o dispositivo que impedia corte ou bloqueio de despesas da subvenção do seguro rural, pesquisas da Embrapa e defesa agropecuária.

Na nota, a FPA lembra que o dispositivo foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela bancada do agronegócio e aprovado pelo Congresso Nacional. “O trecho retirado do texto garantia previsibilidade orçamentária a políticas públicas estruturantes, classificadas como despesas discricionárias”, detalha.

A FPA argumenta que “o relatório aprovado no colegiado e confirmado pelo Congresso previa justamente a proteção de instrumentos considerados vitais para a sustentabilidade e a competitividade do agro brasileiro”. Já o Executivo alega que o mecanismo “reduziria a flexibilidade da gestão orçamentária e dificultaria o cumprimento das regras fiscais, especialmente a meta de resultado primário”.

Ao justificar que se assegure a exclusão dessas áreas de eventuais bloqueios, a FPA lembra que, em 2025, o orçamento do seguro rural aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) em R$ 1,06 bilhão sofreu contingenciamento e caiu para R$ 615 milhões, enquanto o setor pleiteava R$ 4 bilhões de orçamento para seguro rural.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR) o veto do Executivo é “preocupante”. Segundo ele, a indisponibilidade de recursos suficientes para a subvenção ao seguro rural no último ano agravou o risco financeiro enfrentado pelos produtores.

“Isso foi o que colocamos no texto do Orçamento para impedir qualquer possibilidade de corte nos recursos do seguro agrícola. Agora, o governo volta a vetar um ponto considerado essencial para a produção agropecuária brasileira”, afirmou Lupion, em nota.

Vice-presidente da FPA, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destacou que a bancada buscará a derrubada do veto presidencial. “Nós já temos um seguro muito limitado no Brasil com apenas 8% da área plantada segurada no último ano. Isso traz consequências muito graves ao setor”, afirmou o parlamentar.

De acordo com a FPA, a cobertura do seguro rural no país caiu de 17% da área cultivada em 2021 para 8% na última safra. “Vamos derrubar o veto e, depois, nós vamos trabalhar com prioridade para uma legislação que amplie o seguro rural e que dê esse instrumento ao nosso produtor rural”, disse Jardim.

Por: Isadora Duarte | Fonte: Agência Estado

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