Instrumento para impor novas tarifas ao país é encarado como uma alternativa mais duradoura após decisão da Suprema Corte
A proposta do governo dos Estados Unidos de adotar tarifas retaliatórias de 25% a produtos brasileiros após a conclusão de uma grande investigação comercial contra o Brasil repercutiu na imprensa internacional.
O governo americano concluiu que certas práticas do governo brasileiro – que envolvem diversas áreas, como o sistema de pagamentos Pix, a comercialização de etanol, o combate a corrupção, o respeito a propriedade intelectual e o desmatamento na Amazônia, entre outros – são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
O jornal britânico The Guardian destacou que os EUA estão propondo tarifas contra o Brasil “apesar do superávit comercial dos EUA”. A publicação ainda afirma que “a China tem sido o maior parceiro comercial do Brasil por cerca de uma década”.
“Documentos divulgados pelo representante comercial dos EUA mostram que, no ano passado, as exportações americanas para o Brasil aumentaram quase 11%, atingindo US$ 54,4 bilhões. As exportações brasileiras para os EUA caíram 5,7%, para US$ 39,9 bilhões, o que significa que os EUA tiveram um superávit comercial de mais de US$ 14 bilhões”, afirma o jornal britânico.
O texto ainda traz: “O desequilíbrio comercial no setor de serviços é ainda mais favorável aos EUA, com as exportações de serviços previstas para 2024 atingindo US$ 29,6 bilhões, quatro vezes o valor das exportações brasileiras de serviços para os EUA”.
O jornal destacou também as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tanto ao secretário de Estado americano, Marco Rubio, como ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à eleição presidencial.
O Guardian destacou que, em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA decidiu que Trump extrapolou sua autoridade ao usar uma lei diferente – a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) de 1977 – para impor tarifas abrangentes a parceiros comerciais dos EUA, incluindo o Brasil.
Mas afirma que a legislação usada agora – a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 – resiste a contestações judiciais e “é provável que o governo use essa autoridade para impor outras tarifas e recuperar parte da receita tributária perdida quando a Suprema Corte rejeitou as tarifas da IEEPA”.
O jornal americano New York Times também apontou o uso da Seção 301 por Trump como um novo instrumento mais duradouro para manter tarifas contra outros países.
“O governo Trump tem trabalhado para estabelecer um sistema tarifário global mais duradouro até o verão (do hemisfério norte), mas a Seção 301 exige que o governo realize investigações específicas para cada país e promova consultas e audiências antes que os novos impostos de importação entrem em vigor”, afirma o jornal americano.
O New York Times destacou que as tarifas propostas pelos EUA “isentariam alguns produtos, incluindo carne bovina, café, metais de terras raras, equipamentos aeronáuticos e certas frutas e vegetais”.
A rede Al Jazeera, do Catar, observou que outros países, como a China e o Vietnã, também estão sob investigação. E disse que “as mudanças [propostas pelos EUA] ocorrem apesar da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Washington no mês passado, em um momento em que as relações se deterioraram nos últimos meses”.
O jornal argentino Clarín destacou em seu título as críticas de Lula a Flávio Bolsonaro e seu irmão, Eduardo Bolsonaro: “Os EUA estão considerando impor tarifas de 25% sobre o Brasil, e Lula acusa os filhos de Bolsonaro de serem ‘traidores’”.
“Embora os mercados tenham reagido com relativa indiferença à notícia, o presidente Lula da Silva, em tom eleitoral, acusou os filhos de Jair Bolsonaro de estarem por trás da imposição da tarifa”, disse o jornal argentino. “Ainda assim, Bolsonaro negou ter solicitado a imposição de tarifas”.
O Clarín afirma também que “do ponto de vista comercial, os analistas minimizaram o impacto das tarifas, considerando que muitos produtos são isentos”.
Fonte:BBC
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